MPF pede soltura de Anderson Torres
Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
Imagem: Alan Santos/PR
O MPF (Ministério Público Federal) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que é a favor da soltura do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
O que aconteceu:
Torres já teve pedido de liberdade rejeitado em outras oportunidades pelo STF. Com o avanço das investigações, o MPF foi favorável à soltura. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos
Santos condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
O monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão, na opinião do MPF. Elas são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.
Prisão do ex-ministro
O ex-ministro está preso há 94 dias no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ex-secretário de Segurança Pública, Torres é investigado por suposta omissão durante os ataques que resultaram na invasão e depredação da sede dos três Poderes. Este foi o segundo pedido de soltura apresentado por Torres a Moraes, mas o primeiro encabeçado pelo advogado Eumar Novacki, ex-chefe da Casa Civil de Ibaneis Rocha. Ele assumiu a defesa após a saída do criminalista Rodrigo Roca.
No início de março, Moraes rejeitou o primeiro pedido de liberdade de Torres.
Na ocasião, o ministro apontou: A necessidade de diligências pendentes a serem concluídas pela PF, incluindo a perícia na minuta encontrada na casa de Torres;
O trecho do parecer da PGR, que cita a ausência deliberada de Torres do comando das estruturas da Secretaria de Segurança Pública às vésperas dos atos.
“Os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal” – Alexandre de Moraes, em decisão que rejeitou a soltura de Torres em março.