Bolsonarista do TSE rejeita minuta golpista, mas ainda pode condenar
Foto: TSE/Divulgação
O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não pediu vista no caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e iniciou seu voto na Corte. O ministro tem sido pressionado por bolsonaristas a suspender a discussão com um pedido de vista, o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias. Araújo, no entanto, divergiu da inclusão da minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O magistrado, porém, elogiou o relatório do ministro Benedito Gonçalves.
O ministro aceitou o argumento da defesa que não existe “conexão” entre a minuta e a acusação contra Bolsonaro, julgado por ter convocado uma reunião com embaixadores no ano passado para falar mentiras sobre o processo eleitoral brasileiro. Araújo também concordou que a minuta não pode ser considerada um documento legítimo. Entretanto, em fevereiro o ministro votou para referendar a decisão de Benedito de incluir o documento no processo. Agora, Raul argumentou que, embora a minuta tenha sido referendada, “nada impede” que a inclusão do documento seja rediscutida agora porque “naquela ocasião se tratou apenas de questão processual para admissibilidade da minuta”. No caso dos autos, mesmo após diligente instrução conduzida pelo relator, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e sem origem e data determinada, persiste de autoria desconhecida, a concluir que não cabe qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com pleito presidencial de 2022.
Na última terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves defendeu a condenação de Jair Bolsonaro, mas defendeu que o vice na chapa com o ex-presidente em 2022, Walter Braga Netto, não seja penalizado com a inelegibilidade. Gonçalves afirmou que Bolsonaro “flertou perigosamente com o golpismo” e defendeu a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres por entender que os casos têm relação entre si. Benedito apontou que Bolsonaro buscou “vitimizar-se e descredibilizar a competência” da Corte Eleitoral. Além disso, falou que o então presidente “despejou sobre os embaixadores mentiras atrozes” em relação ao processo eleitoral, “negando legitimidade a procedimentos democráticos que produziram resultados que o desagradaram”, como a segurança do voto eletrônico.
A primeira fase, da leitura do relatório e do parecer, foi concluída na semana passada. Segunda etapa: a leitura do voto de Benedito Gonçalves, que já foi concluída. Depois de Benedito, a ordem de votação é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Qualquer ministro pode pedir vista e suspender o julgamento. Se isso ocorrer, o caso deve ser devolvido em até 60 dias para retomada da discussão.