Condenação de Bolsonaro no TSE terá recado duro
Foto: Jorge William
A ação pautada para esta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível é, no jargão jurídico, uma Aije, sigla que representa Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A abreviatura rendeu, entre aliados do antigo mandatário, um apelido que revela o temor com o desfecho do caso: “Ai, Jesus”.
A alcunha foi revelada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, no GLOBO. A colunista também mostrou que, dentro do PDT, partido responsável por ajuizar a ofensiva judicial junto ao TSE, a ação era tratada de modo mais protocolar, sendo referenciado apenas como “Aije dos embaixadores”.
“Ai, Jesus” ou “Aije dos embaixadores”, a ação apura um possível crime eleitoral de abuso de poder cometido por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores em julho do último ano, a 76 dias do pleito que elegeria Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. Na ocasião, o então chefe do Executivo fez duros ataques às urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e externou acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE. Como o evento foi transmitido pela TV Brasil, ele também responde por uso indevido dos meios de comunicação.
A Aije é apenas uma das 16 ações que correm na Justiça Eleitoral que podem afastar Jair Bolsonaro de disputar cargos políticos nos próximos anos, mas é a que se encontra em estágio mais avançado, já prestes a ser julgada. Se for derrotado na Corte eleitoral, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032, já que a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos.
O receio com a Aije por parte dos bolsonaristas aumentou consideravelmente após a cassação do mandato por unanimidade do agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Para o time bolsonarista — e para o próprio ex-presidente —, a inelegibilidade virou uma ameaça real.
O autor do relatório final do processo e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que já foi responsável por posicionamentos duros em relação à conduta do ex-presidente e impôs reveses como a inclusão da chamada “minuta golpista” na ação, já distribuiu seu voto aos demais integrantes do colegiado do TSE. A expectativa é por um duro e contundente voto pela condenação de Jair Bolsonaro, seguindo o que já recomendou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em parecer liberado em abril, a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral do país.
Além do dia 22, os dias 27 e 29 de junho também estão reservados para o julgamento. No entanto, um pedido de visto por algum dos ministros pode paralisar o julgamento.