Governo federal lidera em ações no STF
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O poder público é quem mais entra com ações no STF (Supremo Tribunal Federal). Em um ranking com os 50 maiores litigantes da corte, a União aparece em primeiro lugar, com 788 processos. O número corresponde a 3,4% do acervo do tribunal em maio, composto por cerca de 23 mil ações. O estado de São Paulo está em segundo lugar, com 657 ações, ou 2,8% do total. O levantamento foi divulgado pela revista Justiça e Cidadania, com base em dados públicos do Supremo. O ranking mostra que a política não é quem mais provoca o Judiciário. Entre os 50 órgãos, entidades e empresas com mais ações no tribunal, apenas um partido político foi elencado: a Rede Sustentabilidade, com 34 processos, ou 0,1% do total.
O terceiro lugar na lista é ocupado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Também estão no topo dos litigantes outros estados e municípios, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Banco do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Petrobras. Segundo o levantamento, a maioria dos processos em tramitação no STF trata da constitucionalidade de atos, decisões ou leis. No entanto, do total de processos em tramitação na corte, 11 mil são de autores com apenas uma causa em andamento. As ações propostas pela União abordam temas variados, que vão de questões tributárias até pedidos de validação de políticas públicas. Uma das ações mais antigas hoje no Supremo foi ajuizada pela União em novembro de 1987 e questiona a ordem para o governo indenizar um homem e o estado de Mato Grosso pela desapropriação de terras que estavam em área indígena. Entre os recordistas de ações estão 22 estados e o Distrito Federal. Os cinco primeiros da lista são, além de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná. O INSS está em quarto lugar na lista, com 309 processos, ou 1,3% do total.