Lula revoga decreto de Bolsonaro pró-privataria
Foto: MARCO MARI-BLOG DO PLANALTO via BBC
O presidente Lula (PT) revogou trechos de um decreto feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, que previa a análise periódica para avaliação de estatais, com o objetivo de identificar quais poderiam ser privatizadas. A medida foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (28).
Em março de 2020, Bolsonaro publicou um decreto acrescentando uma norma na regulamentação do Programa Nacional de Desestatização prevendo a análise periódica das estatais.
Pela regra criada no governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) deveria avaliar, a cada 4 anos, “a sustentabilidade econômico-financeira de todas as empresas estatais com controle direto da União”.
No mesmo período, o CND deveria verificar “se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justificaram” a criação dessas estatais.
Além disso, o CND também era responsável por avaliar a cada dois anos as estatais dependentes, que são aquelas que recebem recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, como a Embrapa ou a Conab.
Ambas as atribuições dadas ao CND por Bolsonaro foram revogadas com o decreto publicado nesta quarta-feira.
Em 2021, a Câmara dos Deputados manteve o decreto de Bolsonaro, depois de um pedido de suspensão feito por meio de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do então deputado federal Ênio Verri (PT-PR).
À época, Verri questionou a viabilidade do decreto, afirmando que a competência para determinar privatizações de empresas estatais era do Congresso Nacional.
Desde o começo do ano, Lula vem adotando medidas para evitar a privatização de estatais.
No dia 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
Já em abril, o governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização.