Ministro do TSE tietou Bolsonaro e depois condenou
Foto: Reprodução
Aliado de Alexandre de Moraes, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores para atacar sem provas as urnas eletrônicas.
O placar do julgamento está em 3 a 1 pela condenação do ex-chefe do Executivo. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30).
“O que se constata é a reverberação de fatos inverossímeis, descontextualizados e despidos de mínima seriedade, inclusive amplamente refutados publicamente, seja por meio de dados empíricos, contraposição com os fatos, seja por meio de relatos e comprovações técnicas”, disse Ramos Tavares.
“Não houve um mero diálogo institucional, o que houve foi uma ação coordenada, a fim de reforçar o engajamento de determinado público pela manipulação de mentiras em benefício próprio.”
O advogado foi nomeado por Bolsonaro ao TSE em novembro do ano passado, após um impasse que se arrastou por cinco meses envolvendo uma lista tríplice para a vaga de ministro substituto.
Em plena campanha eleitoral, Ramos Tavares aproveitou um arraiá com advogados da campanha de Bolsonaro em Brasília para tietar o então presidente da República – e postar em suas redes sociais uma foto ao lado do próprio chefe do Executivo.
A postagem publicou mal-estar à época, já que havia o risco de Ramos Tavares acabar tendo de julgar Bolsonaro, como acabou ocorrendo.
O jurista acabou efetivado como ministro titular do TSE em maio deste ano, por escolha do presidente Lula, após uma ofensiva de Alexandre de Moraes para ampliar sua influência sobre as decisões da Corte mesmo depois de deixar o comando do tribunal, em junho de 2024.
Antes de virar ministro substituto do TSE por decisão de Jair Bolsonaro, Ramos Tavares havia sido preterido pelo ex-presidente numa lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O então chefe do Executivo acabou escolhendo outro advogado, Marcio Kayatt, para o TRE paulista, em abril do ano passado.
Ramos Tavares já elaborou pareceres encomendados pelo PT defendendo Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em duas ocasiões críticas, conforme informou a equipe da coluna em maio do ano passado.
A primeira foi em outubro de 2015, quando ele escreveu, a respeito do processo de impeachment: “Não haverá mais democracia no Brasil pós-1988 em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da Presidente Dilma Rousseff”.
Em agosto de 2018, ele fez um parecer favorável ao registro de candidatura de Lula à presidência. Lula tinha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato e foi considerado inelegível pelo TSE.
Na ocasião, o jurista afirmou que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do registro de Lula era suficiente para afastar a inelegibilidade. Naquele julgamento, apenas Fachin concordou com a tese. A candidatura lulista foi barrada por 6 votos a 1.
Mesmo sendo professor da USP, Tavares não assinou a carta em defesa pela democracia lida na porta da universidade.
O advogado também já se posicionou contra a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, uma das bandeiras políticas de Bolsonaro. Foi integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência entre 2018 e 2021.