Relator do processo contra Bolsonaro promete rapidez na leitura
Foto: Antonio Augusto – 21.jun.2023/Secom/TSE
A ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível começou a ser analisada nesta quinta-feira (22) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com a perspectiva de que o julgamento só se encerre na próxima quinta (29).
O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e as manifestações dos advogados do PDT, autor da ação, e do ex-mandatário. O processo inclui o então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).
Falou também nessa primeira sessão o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que defendeu a inelegibilidade apenas de Bolsonaro. O TSE retoma a análise na terça-feira (27).
O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada pelo então presidente no ano passado está no centro da ação eleitoral que começou a ser julgada pela Justiça Eleitoral.
Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
De acordo com a atual legislação, caso condenado, ele estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Ao iniciar sua fala no julgamento, Benedito prometeu “máxima objetividade” no julgamento. Ele levou duas horas para ler o relatório, de 40 páginas. O voto, quando o ministro entrará no mérito das acusações atribuídas a Bolsonaro, tem mais de 400 páginas
“Adianto que na leitura irei me abster de detalhar as questões que já foram objeto de decisões interlocutórias submetida ao crivo deste colegiado”, disse o corregedor.
“Também darei máxima objetividade à abordagem dos demais pontos. Farei isso porém com o cuidado de ser didático e de bem refletir as alegações de fato e de direito que compuseram o debate em contraditório.”
O relatório ainda não é o voto do relatar. É apenas um resumo da tramitação da ação no TSE, informando todos os procedimentos solicitados na ação, assim como quais foram os depoimentos tomados e outras providências.
Em um trecho do documento, Benedito defendeu a manutenção da minuta do golpe nos autos da ação, apesar da contestação dos advogados de Bolsonaro.
O documento foi encontrado pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, segundo revelou a Folha em 12 de janeiro.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse Benedito no relatório lido nesta quinta.
Depois do corregedor, falaram, respectivamente, os advogados que representam a acusação —no caso, o PDT— e a defesas.
O PDT acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião na qual ele apresentou mentiras sobre as urnas eletrônicas a embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.
A avaliação de observadores da corte é que o processo movido pelo PDT será analisado não só em relação ao evento em si, mas de um contexto de reiteradas declarações e ações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e contra ministros de tribunais superiores.
O próprio relator do processo, Benedito Gonçalves, indicou em suas decisões que adotará esse tipo de entendimento e tem contado com respaldo da maioria dos colegas.
Isso ficou claro, por exemplo, no momento em que Benedito aceitou incluir no processo a minuta do golpe encontrada na residência de Anderson Torres em 12 de janeiro. Naquele momento, a ação já estava na corte eleitoral.
De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A ação contra Bolsonaro é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato.
Esse instrumento tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.
Uma das linhas da defesa de Bolsonaro tem sido sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”. Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.