Arcabouço fiscal deve ser aprovado na Câmara este mês
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que o chamado “arcabouço fiscal”, a nova regra para as contas públicas brasileiras, vai ser aprovado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
O comentário foi feito em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Haddad comentava sobre o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para a próxima semana, com investimentos estimados em R$ 240 bilhões em quatro anos, e a liberação de mais crédito com aval do governo federal para os estados e municípios.
“Estamos prevendo 240 bilhões de investimentos em quatro anos. Queremos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal, que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara em caráter terminativo”, declarou Haddad.
O Senado aprovou em junho, por 57 votos a 17, o texto da nova regra para as contas públicas, chamada de arcabouço fiscal. Entretanto, o projeto retornou à Câmara para mais uma rodada de votação porque a proposta sofreu alterações dos senadores.
Nesta terça-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar, por tempo indeterminado, a votação do arcabouço fiscal na Casa. A decisão foi tomada durante reunião com lideranças partidárias da Câmara.
No encontro, líderes repetiram críticas à articulação política do governo e colocaram em xeque o apoio às propostas de interesse do Planalto na Casa.
O ponto central da divergência, segundo deputados presentes ao encontro, é a participação de partidos na composição ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem a aprovação do arcabouço fiscal neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de cortar fortemente gastos no próximo ano.
Isso porque a PEC da transição, aprovada no fim do ano passado, abriu espaço de até R$ 168 bilhões para gastos, mas somente em 2023.
A expectativa é de que o arcabouço fiscal seja aprovado ainda neste ano, abrindo um espaço permanente para despesas.
Pelas regras propostas por meio do arcabouço, as despesas poderão subir até 70% do crescimento das receitas, e haverá um limite de alta entre 0,6% e 2,5% em termos reais.
Além disso, foram fixadas metas para as contas públicas nos próximos anos. Para 2024, a meta é de zerar o déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.