Governo e oposição querem igrejas pagando imposto zero
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá imunidade tributária a templos religiosos, com o endosso de governistas. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio. O relator é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que deverá se tornar ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula. A mudança também beneficia prédios de partidos políticos.
Na versão mais recente de seu relatório, divulgada em junho, Costa Filho considera que a “PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais”.
Hoje, o entendimento é que a isenção tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações. A PEC de Crivella regulamenta que a imunidade também deverá ser estendida aos templos de qualquer religião, o que também atinge às sedes de partidos. O deputado considera que organizações religiosas “colaboram com o Estado na garantia do mínimo existencial aos cidadãos”.
O ex-prefeito era apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e já foi ministro da Pesca da petista Dilma Rousseff. Hoje ele diz ter uma relação de independência com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.]
A PEC da imunidade tributária foi tema da reunião entre Crivella e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no começo do ano. De acordo com o deputado, o ministro prometeu apoio à iniciativa, mas até esta semana, a proposta não havia avançado na Casa.