CNJ ignora Toffoli e investiga Appio e TRF4

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, marcou para 18 de outubro uma audiência de mediação que busca pacificar a disputa em torno da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. A medida inédita acontece em meio a um cabo de guerra interno no Judiciário, que opõe os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — a segunda instância — e o juiz Eduardo Appio, que ocupou o cargo que pertencia a Sergio Moro, no início deste ano, e reviu diversos atos do ex-magistrado.

A postura colocou Appio em rota de colisão com o TRF-4, que determinou seu afastamento. A audiência de conciliação tem como objetivo ouvir os dois lados da contenda. A decisão final sobre a possível recondução de Appio ficará a cargo de Salomão. Além de Appio e Salomão, estarão presentes o presidente do TRF-4, o desembargador Fernando Quadros da Silva, e a Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Vânia Hack de Almeida.

Enquanto Sérgio Moro esteve à frente da Corte em Curitiba, o TRF-4 demonstrou estar alinhado com suas sentenças, mantendo e, em alguns casos, agravando as penas. A mesma situação, contudo, não é observada nos Tribunais Superiores, onde a força-tarefa tem sofrido constantes derrotas, com a anulação de condenações e acordos de delação premiada.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou que Moro agia com parcialidade, em uma decisão que colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em liberdade e permitiu que ele concorresse às eleições de 2022. Ao assumir a 13ª Vara Federal, Appio decidiu levantar os sigilos dos acordos de leniência e denunciar irregularidades cometidas pela operação, durante a assinatura e a articulação dessas colaborações. Pouco depois, em abril, no entanto, vazou áudio atribuído a ele, em que o juiz se passava por outra pessoa e telefonava para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, o que foi entendido como uma possível ameaça.

O episódio levou ao afastamento de Appio da 13ª Vara Federal e foi comemorado pela ala lavajatista. O juiz também chegou a reconhecer que usava a senha LUL22, para acessar o sistema da JF. Na última semana, porém, o ministro do STF Dias Toffoli anulou a suspeição de Appio, além do processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que tramitava na Corregedoria-Geral do TRF4.

A medida deu novo fôlego ao juiz, que pediu ao ministro que fosse reconduzido ao cargo, ou até designado para atuar em outra vara. Na visão de interlocutores no Judiciário, contudo, a volta de Appio à 13ª Vara Federal é improvável, e a proposta do TRF4 deve ser para que ele assuma outra vara, ou outra função na Justiça Federal. A 13ª é vista de maneira estratégica, já que é onde estão os acordos de leniência firmados pela força-tarefa, com multas bilionárias.

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