Golpista terão que estudar sobre democracia

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Entre as medidas impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos acordos de não persecução penal firmados com dez réus pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, está a obrigação de participar de um curso, com duração de 12 horas, com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Segundo a PGR, as aulas, ministradas a partir de conteúdo audiovisual, serão distribuídas em quatro módulos de três horas cada.

Após confessarem os crimes, os acusados também deverão prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas. O limite mínimo mensal é de 30 horas, com a quantidade máxima de 60 horas — ou seja, a prestação de serviços poderá durar de cinco a dez meses. O local e o tipo de atividade serão determinados pela Justiça.

Além disso, foram impostas multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Neste caso, o montante foi determinado de acordo com a capacidade financeira de cada réu. Por fim, o grupo que firmou o acordo com a PGR também está impedido de manter contas ativas em redes sociais até a conclusão dos termos estabelecidos.

Os acordos, que livram os réus de responder a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos no 8 de janeiro. Esse grupo é o que foi preso no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a PGR, 301 denunciados já manifestaram a intenção de firmar acordos.

A situação deles é diferente da dos executores dos atos, que se envolveram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. Na semana passada, o plenário do Supremo condenou três executores com penas que variam de 14 e 17 anos de prisão.

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As ações penais contra réus que assinarem os acordos ficarão suspensas no STF até o cumprimento integral das cláusulas. Caso o denunciado descumpra o acordo, o processo dele deve ser retomado.

O benefício está disponível para aqueles que foram denunciados por crimes cujas penas não chegam a quatro anos de prisão. A pedido da PGR, o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, autorizou em agosto que os acordos fossem realizados. Após a formalização das assinaturas, que deve ocorrer em até dez dias, os acordos seguirão para homologação.

O Globo