Veja quais países adotam voto secreto no Supremo
Foto: Carlos Moura/STF
O modelo defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados é adotado, em certa medida, em alguns países. Nesses casos, as sessões de julgamento são fechadas e, no final, é publicada a sentença da Corte, com um voto colegiado apresentado pela maioria.
Porém, em países que adotam essas regras, como Estados Unidos e Alemanha, os ministros que tenham apresentado divergências ou votado de forma contrária podem divulgar suas posições. Já em outros, como na Holanda, nem isso é permitido.
Nos Estados Unidos, as sessões de deliberação são fechadas até mesmo para assessores. Os magistrados discutem até que seja formada uma maioria ou unanimidade. Essa decisão final então é redigida por um ministro relator e anunciada publicamente em nome de todo o Tribunal.
Porém, os juízes que divergiram em partes da argumentação final ou os que votaram contra o voto vencedor podem tornar públicas as suas posições. Em muitos casos, no entanto, só a decisão do colegiado acaba sendo apresentada.
A Alemanha também adota um modelo onde na maioria dos casos os julgamentos são fechados. A organização também prevê a primazia do colegiado sobre as decisões individuais, e a regra é que a sentença final da Corte, tomada em conjunto pela tese vencedora, seja obrigatoriamente publicada.
Porém, os ministros também são autorizados em muitos casos a divulgarem seus votos divergentes à parte. Parte de suas sessões também são abertas, mas não televisionadas como no Brasil.
Já a Holanda segue regras bastante rígidas para blindar sua Suprema Corte de pressões externas. Os julgamentos são completamente fechados para o público.
Os magistrados devem evitar externar sua posições antes das sessões até mesmo com os colegas de tribunal. Visto como algo corriqueiro no Brasil, o “cafezinho” entre juízes antes das sessões para debater os votos é tido como uma postura antiética no país.
Apenas a deliberação final do colegiado, ou seja, o voto vencedor, é divulgada. Os juízes são proibidos de publicizarem seus votos individuais.
Na América Latina, o México é o país que adota um dos modelos mais parecidos com o do Brasil. O país também possui canais de comunicação que transmitem ao vivo as sessões, deliberações e votações dos ministros. O formato também investe na publicidade das etapas de deliberação dos julgamentos.