Nome de Gilmar e Moraes à PGR é bolsonarista

Candidato à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se posicionou nesta terça-feira (3) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por utilizar a estrutura do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para gravar lives e promover eventos de campanha no pleito de 2022.

As ações são movida pela coligação de Lula e pelo PDT, que acusam o ex-chefe do Executivo de cometer abuso de poder político, ao cometer “desvio de finalidade” no uso do Palácio da Alvorada e do Planalto para gravar lives de cunho eleitoral e receber o apoio de governadores, parlamentares eleitos e cantores sertanejos após o primeiro turno das eleições.

“A discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives no palácio perde interesse, ante a falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento que o conceito de abuso do poder político supõe para fins de inflição da pena de inelegibilidade”, escreveu Gonet.

Em sua defesa, Bolsonaro alegou que a intérprete de libras que aparece na filmagem, embora fosse servidora pública, estava fora do seu horário de expediente — e sustentou que a gravação de lives não afetou a isonomia entre os candidatos na campanha do ano passado, nem comprometeu o pleito.

A manifestação de Paulo Gonet consta em parecer enviado hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde 15 ações contra Bolsonaro e Braga Netto ainda aguardam julgamento.

Sobre o uso dos palácios do Planalto e do Alvorada para eventos de campanha, Gonet destacou que a legislação impõe aos agentes públicos uma série de restrições ao uso de imóveis da União, mas permite a realização de encontros e reuniões “pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.

O Globo