Criminalizar pobre é moleza no Brasil

Eduardo Guimarães

Tudo em que consigo pensar ao ler os jornalões e seus portais endinheirados é em como nascer pobre, negro e periférico, no Brasil, rende a pena de vida de não ter direitos constitucionais, garantias individuais ou qualquer resquício de respeito e dignidade.

Veja o caso Luciane Barbosa Farias, alcunhada pela cabeça de um profissional que trabalha para um jornal que traz em sua história centenária vários ataques à democracia tanto quanto um reles Jair Bolsonaro ou qualquer um de seus asseclas.

“Dama do Tráfico” é o epíteto criado pela pistolagem jornalística de alguém que achou “interessante” o uso dessa alcunha depreciativa para retirar qualquer resquício de direitos que pudesse ter Luciane.

Segundo o artigo quinto, inciso quinquagésimo sétimo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Esse dispositivo legal, porém, não vale para Luciane.

Segundo um desses jornalões, “Mulher do chefe de uma facção criminosa amazonense, Luciane foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade”.

Eis a permissão para lhe negarem qualquer direito. Foi condenada por um TRF4 da vida, aquele mesmo tribunal que está sob correição do Conselho Nacional de Justiça por suspeita de ter fraudado processos em segunda instância e condenado indevidamente pessoas como o atual presidente da República.

E se ela for inocentada ao fim do processo? E se, como milhares e milhares de tantos outros parentes de pessoas envolvidas com o crime, Luciane tiver sido incriminada pelo laço consanguíneo?

Ou vão dizer que coisas assim não acontecem?!

Claro que não farão isso com o descendente de europeus e militar Jair Messias Bolsonaro, vizinho e amigão do assassino de Marielle Franco, odiada pela familícia. Contra ele, nenhuma prova é suficiente, segundo a atual Procuradoria Geral da República.

É fácil estigmatizar, humilhar e, se possível, encarcerar uma mulher nascida e crescida na pobreza. Em seguida, será fácil manter tantos outros como ela encarcerados fora do prazo legal, frequentemente sem julgamento ou após terem cumprido pena.

“Dama do Tráfico”. De onde saiu isso? Inventaram para condená-la com trânsito jornalístico em julgado. Ah, isso não existe? Existe, sim, mas só se você for pobre, favelado e residente em algum rincão esquecido de um país cujo esporte nacional é pisotear pobres.