Incompetência do governo tortura beneficiários do INSS
Foto: Foto: Gustavo Wanderley/G1
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem conseguido dar conta dos pedidos de benefícios, causando transtorno para os segurados. Pelo Brasil, se espalham casos de trabalhadores que esperam há meses pela análise de seus requerimentos e são obrigados a enfrentar filas de espera e peregrinar pelas agências em busca de uma solução.
Medidas anunciadas em agosto do ano passado com o objetivo de zerar o estoque de pedidos como a otimização da força de trabalho e digitalização do atendimento parecem não ter surtido efeito. E, dois meses após a aprovação da reforma da Previdência, os sistemas ainda não foram adaptados às novas regras, o que está travando principalmente os pedidos de aposentadoria. Além disso, segurados relatam problemas também para obter benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.
O governo reconhece que existe o problema e que a solução deve demorar. Mas não há um prazo oficial para zerar a fila de análise de pedidos.
O prazo para que o INSS analise os pedidos de benefícios é de 45 dias. Mas, de acordo com o próprio órgão, o estoque de pedidos de benefícios era 1,990 milhão no ano passado, mas 1,3 milhão não foram concluídos até agora, ou seja, cerca de 65% dos requerimentos estão travados à espera de resposta do órgão, segundo mostra reportagem do Jornal Hoje.
No Rio de Janeiro, com a filha no colo, a designer Rachel Gepp esperou algumas horas na fila do INSS de Copacabana nesta quinta-feira 99) para tentar uma resposta sobre o auxílio-maternidade que tenta obter há três meses. Durante a espera, teve que amamentar, trocar a bebê e aguardar sem direito a uma fila prioritária. “Eu deveria estar em casa cuidando da minha filha e não enfrentando este tipo de burocracia, sabe?”, disse.
Ela, que é autônoma, teve de voltar a trabalhar em casa enquanto se divide com as tarefas domésticas.
“Eu dei entrada no benefício do salário-maternidade e já tem três meses que eu estou esperando o processo tramitar e até hoje não tramitou. Pela internet, eu não consigo informação nenhuma, o 135 é uma gravação que diz que está pendente. Hoje, depois de três meses, eu vim aqui na agência para poder ter um feedback, uma resposta de um funcionário e me falaram que eu ainda tenho que ficar aguardando porque está pendente porque tem muitos pedidos e eu não sei quando eu vou começar a receber”, relatou.
Em busca do auxílio-doença, a atendente Sabrina Ferreira Santos peregrinou entre duas agências até ser atendida no Rio de Janeiro. Em uma delas, só havia um atendente e foi informada que o sistema caiu. Na outra, havia dois funcionários.
“Eles falam para ligar para eles, mas quando liga pede para ir na agência e quando vai na agência pede para ligar. E fica nisso. Até agora não sei de nada, só sei que me deram laudo da minha perícia e de resto não sei de mais nada. (O dinheiro) faz muita falta. Estou atrás do dinheiro para pagar as contas, estou afastada (por motivos de doença) há 3 meses”.
Já Débora de Jesus estava atrás do benefício para o filho deficiente. Diarista, ela às vezes deixa de trabalhar para ficar na fila do INSS à espera de uma resposta. “Vai fazer um ano agora no dia 25 de janeiro (que entrei com o pedido do benefício)”, lamentou.
“Eu venho direto (na agência), estou olhando no site, estou vindo uma vez por semana e estou olhando todo dia e até agora nada. Meu filho está fazendo muito exames, vai operar, vai fazer a terceira cirurgia e até o cartão de passagem dele já foi vencido. Estou tentando ver se consigo fazer de novo, a gente gasta muito dinheiro porque é muita passagem, internação, alimentação é tudo né?”
Na agência central do INSS em Belo Horizonte, também havia fila quinta-feira (9). “Olha quanta gente na fila, precisava disso não menino, para ganhar um salário mínimo. Isso é um absurdo. Tem que ficar nessa fila enorme, humilhante, humilhante mesmo”, disse a autônoma Efigênia Soares de Oliveira.
Em Brasília, o vigilante João Braghirolli também relatou dificuldade. Nesta quinta-feira, foi a um posto do INSS pela quinta vez. Ele já tentou um agendamento pelo site e pelo aplicativo do INSS. “(Desde) o dia 05 de novembro estou tentando”, afirmou. “Fiz uma cirurgia de córnea e é esse descaso com o trabalhador. Total falta de respeito”. disse. Segundo o vigilante, a justificativa dos funcionários do INSS para tanta demora é a falha no sistema.
A assistente administrativa Claudete Tassi, de 49 anos, aguarda desde 28 de maio do ano passado uma resposta do INSS para seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.
“São 8 meses de espera e nada, eles falam que meu pedido está em análise”.
Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras
Claudete conta que descobriu que faltavam 11 anos de contribuição quando entrou no site Meu INSS. Os 29 anos e 8 meses de contribuição caíram para 18 anos. “Tive que ir na agência para comprovar todos esses anos com a carteira profissional e o contrato de trabalho e fazer o pedido”, disse.
Falta pouco para ela se aposentar, pois já está com 30 anos e 3 meses de contribuição. “Falaram que iriam verificar o erro para autorizar o pedido de aposentadoria. Voltei à agência e recebi como resposta que a análise estava atrasada e que era preciso esperar”, contou.
A angústia de Claudete também é devido à recusa do auxílio-doença pelo INSS, que a mandou retornar ao trabalho mesmo após três cirurgias na coluna no ano passado. “Não recebo nada desde novembro, por isso estou esperando a aposentadoria sair”, afirmou.
Marili Masoni, de 50 anos, foi a uma agência do INSS nesta quinta-feira (9) para mostrar a carta de dependente do marido, mais uma etapa para conseguir a aposentadoria que tenta desde setembro.
“Eles não dão uma data certa de quando você vai receber, só mandam aguardar”, afirmou a manicure.
O valor está fazendo falta na renda da família, porque, desde que o marido morreu, ela não está trabalhando. “Eu parei de trabalhar porque tem coisas a resolver e porque eu não pude deixar meu filho sozinho. A renda vai me favorecer muito”, explicou.
É a filha mais velha que está ajudando nos trâmites na internet e a. “Eles falaram que isso ia melhorar, mas eu achei que ficou mais demorado”, opinou Marili. “Quando está em análise é porque está numa fila e fica nessa análise, análise e você nunca tem uma posição. Se liga no 135 eles não sabem informar”.
Para a manicure, não saber quando vai receber o benefício é um dos maiores problemas.
“Você fica no aguardo até eles mandarem uma exigência para trazer o documento, você fica no ar sem saber. O ruim é isso sem uma posição, sem um prazo certo.”
Quase dois meses após entrar em vigor a reforma da Previdência, o INSS ainda não conseguiu atualizar os sistemas e nenhuma aposentadoria foi concedida considerando as novas regras. Além disso, o sistema tem ficado fora do ar com frequência.
De acordo com o instituto, todos os sistemas de concessão de benefícios estão tendo que ser ajustados, já que nenhum cálculo ou definição de valores de benefícios concedidos são feitos de forma manual pelos servidores.
No início da semana, o governo anunciou uma força-tarefa para diminuir a espera dos segurados. No ano passado, a promessa era zerar a fila até dezembro com estratégias como a bonificação de servidores que ultrapassassem as metas de atendimento (leia mais abaixo).
No caso dos pedidos para aposentadoria, o diretor de atendimento do INSS, Castro Junior, reconheceu que o sistema ainda não está adaptado às novas regras introduzidas pela reforma da Previdência e deu prazo pra situação ser regularizada.
Segundo ele, a expectativa é que ainda no primeiro trimestre as adaptações estejam concluídas para agilizar os atendimentos e a concessão de benefícios.
O INSS anunciou em agosto do ano passado uma série de medidas para melhorar o atendimento aos segurados e acelerar a análise dos requerimentos dos cidadãos com o objetivo de zerar o estoque de processos com prazo legal expirado, ou seja, 45 dias.
Entre as medidas estão a adoção do controle da jornada de trabalho por produtividade dos servidores que analisam os requerimentos. Assim, a remuneração dos servidores depende do alcance de metas mensais, relativas a processos analisados e medidas de acordo com a complexidade. Cerca de 60% dos servidores que trabalham com a análise aderiram a essa forma de trabalho. Outra medida foi o teletrabalho, com a possibilidade de trabalhar em casa, após seleção que analisa o histórico de produtividade do servidor.
Houve ainda a digitalização de todos os serviços que podem ser realizados à distância – pela internet ou telefone, os segurados conseguem pedir, acompanhar o andamento, receber um benefício e recorrer se discordar da decisão do INSS, sem precisar ir à agência.
Além disso, o instituto anunciou a concessão dos benefícios automática, ou seja, à distância. Nesses casos, o requerimento não precisa ir para análise de um servidor. Aproximadamente 1.500 benefícios são concedidos automaticamente todos os dias, segundo o INSS. À época, o instituto informou que o objetivo era que a maioria dos pedidos fosse atendida dessa forma e que a ida a uma agência do INSS fosse necessária em raras ocasiões.
A readequação da força de trabalho foi outra medida anunciada, transferindo mais servidores para a análise dos requerimentos. O objetivo era aumentar de 3,4 mil para até 6 mil servidores dedicados exclusivamente à análise dos requerimentos.
Em agosto, o INSS informou que todo mês recebe uma média de um milhão de novos requerimentos e que o prazo médio de resposta ao cidadão era superior ao prazo legal de 45 dias.