Exigimos uma satisfação, ministro Gilmar Mendes

 

Excelentíssimo senhor doutor Gilmar Ferreira Mendes,

Quem lhe escreve são centenas de cidadãos (até aqui, 411) signatários de interpelação judicial de Vossa Excelência que será interposta no Supremo Tribunal Federal em decorrência de declarações suas referentes à cotização que levamos a cabo em solidariedade a membros do Partido dos Trabalhadores condenados no julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão.

No momento em que esta missiva está sendo escrita, estamos nos mobilizando para reunir documentos e para novamente nos cotizarmos a fim de fazer frente ao pagamento do escritório de advocacia que conduzirá a interpelação que lhe faremos judicialmente.

Esta missiva pretende demonstrar o sentimento que nos move, ou seja, de constrangimento e de indignação.

Constrangimento porque, discordantes da decisão do Supremo no que tange a AP 470, exercemos nosso direito constitucional de doar recursos próprios a quem bem entendermos em conformidade com os nossos direitos civis e com a Constituição Federal e, assim, às centenas divulgamos publicamente que fizemos tais doações.

Ora, diante das acusações de Vossa Excelência aos que doamos esses recursos – uma acusação no sentido de que podemos ter participado de um esquema de “lavagem de dinheiro” –, como ficamos diante de amigos, familiares e até de pessoas que não nos conhecem? Ficaremos tachados de “lavadores de dinheiro”?

Além de constrangidos, também ficamos indignados. Sob que provas Vossa Excelência fez essa acusação? Sob que indícios nos colocou sob suspeita diante de toda a Nação, valendo-se, para tanto, das facilidades que tem para se fazer ecoar pelos maiores e mais poderosos meios de comunicação do país?

E, não bastando, além de sermos acusados por Vossa Excelência esses meios de comunicação não nos deram voz para contestarmos a acusação. Fomos literalmente censurados.

Que democracia é essa? Iremos interpelá-lo, Excelência, para descobrir…

E para coroar tudo o que Vossa Excelência disse, ainda tratou de debochar de nossa impotência sugerindo-nos que fôssemos cumprir pena no lugar daqueles que ajudou a condenar no âmbito de um processo que vêm sofrendo questionamentos de tantos e tão eminentes juristas de todo o país.

Além disso, sempre na linha do deboche dos amordaçados, Vossa Excelência ainda nos sugeriu que nos cotizássemos para pagar a soma que o Supremo diz ter sido desviada pelos condenados da AP 470.

Ou seja: Vossa Excelência prega que sejamos apenados com uma dívida que não foi cobrada nem daqueles que ajudou a condenar.

Vossa Excelência talvez ainda não saiba, mas grande parte dos que doaram recursos ao condenados não têm nem filiação partidária, sindical, nada. São apenas simpatizantes do Partido dos Trabalhadores e/ou dos filiados a esse partido que foram condenados no julgamento em questão.

Além de ser óbvio que mesmo os que são filiados a algum partido ou organização apenas exerceram seus direitos, é inadmissível que cidadãos que não foram condenados a nada sejam tratados assim. Aliás, nem condenados merecem chacota de autoridade que os condenou.

Excelentíssimo doutor Gilmar Ferreira Mendes, a condição de ser uma das onze autoridades máximas do Poder Judiciário ainda agrava sobremaneira as declarações que deu sem, até aqui, amparo de provas ou de meros indícios. Ao menos publicamente.

Estimulados pelas declarações de Vossa Excelência, hordas de jornalistas e até de internautas vêm distorcendo fatos, inventando “provas”, doações “suspeitas” como se verdadeiras fossem.

O jornalista de O Globo Merval Pereira, por exemplo, disse na rádio CBN que a campanha de arrecadação de José Genoino teve uma única doação no valor de R$ 600 mil. Se quiser, Vossa Excelência pode ouvir esse comentário clicando aqui.

Com efeito, quem conta um conto aumenta um ponto…

O comentário do jornalista Merval Pereira, pois, é uma sandice. O valor total da multa de José Genoino foi de cerca de 600 mil reais. Então uma única doação foi responsável por ter pago sua multa? Isso é uma legítima sandice!

Afirmamos peremptoriamente, pois, que jamais existiu essa doação e desafiamos qualquer um a provar que tenha existido. Aliás, exigimos que provem uma única irregularidade.

É uma indignidade o que estamos sofrendo por Vossa Excelência ter nos criminalizado aos milhares. Sim, milhares. Isso porque os cerca de 400 cidadãos que firmarão a interpelação supracitada não representam nem um décimo de todos os que doaram, muitos dos quais infelizmente ainda não sabem desta iniciativa ou, pior, temem aderir a ela.

Em qualquer democracia sadia, arguir uma autoridade por declarações insultantes que deu como cidadão não poderia despertar temor em ninguém. Não iremos interpelar nem o STF nem um seu ministro, mas o cidadão Gilmar Mendes. Um cidadão que não tem nem mais nem menos direitos do que o mais humilde brasileiro.

Diante da enormidade que vai acima, não nos resta outra alternativa. Amordaçados pela mídia, ignorados por quem nos acusou, só nos resta bater às portas da Justiça. E, antes de tudo, consideramos que fazê-lo é uma homenagem a esse Poder, pois nossa iniciativa revela que ainda acreditamos nele e na democracia brasileira.

Que não descubramos, pois, que vivemos uma ditadura no Brasil. Exigimos uma satisfação, ministro Gilmar Ferreira Mendes. Temos direito a ela, lutaremos por ela. Somos tão cidadãos brasileiros quanto Vossa Excelência. Entre os poderes que seu cargo lhe confere não está o de assacar suposições caluniosas contra cidadãos inocentes.

E temos dito.

*

PS: estas palavras não se dirigem a Gilmar Mendes, mas aos cidadãos que estão se preparando para firmar a interpelação dele na Justiça. Informo que os e-mails com as instruções para formalizar a adesão à ação judicial em questão começaram a ser enviados neste sábado, 22 de fevereiro de 2014. Rogamos que tão pronto receba o e-mail, tente cumprir os requisitos o mais rapidamente possível.