Fux tira atribuições das turmas do STF
Foto: Nelson Jr/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem promover uma alteração em seu regimento para que inquéritos e ações penais contra autoridades com foro voltem a ser discutidos pelo plenário, e não mais pelas Turmas.
A mudança foi proposta pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em sessão administrativa. Apesar da aprovação por unanimidade, a iniciativa pegou de surpresa parte dos ministros e foi interpretada como uma tentativa de concentrar o poder de pauta sobre casos da Lava-Jato, da qual Fux é um entusiasta.
A partir de agora, os dois colegiados menores, cada um formado por cinco ministros, devem analisar apenas pedidos como habeas corpus (HCs) de réus sem foro. Em razão disso, o caso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro deve seguir na Segunda Turma.
Desde 2014, em razão de um aumento significativo no volume de processos criminais decorrente da própria Lava-Jato, inquéritos e ações penais da operação foram deslocados às Turmas – exceto os que envolviam os presidentes da República, da Câmara e do Senado, que continuavam sob a competência do plenário.
Cada colegiado tem o seu próprio presidente, que define a pauta. O da Segunda Turma é Gilmar Mendes.
De acordo com fontes próximas a Fux, o ministro quis evitar, durante o tempo em que a Turma ficar com apenas quatro ministros, uma nova sequência de empates que vinham favorecendo réus da operação.
Isso ocorreu durante a licença médica de Celso de Mello e poderia se repetir agora, no período entre a sua aposentadoria e a nomeação de seu substituto – que deve ser o desembargador Kassio Marques, cuja sabatina no Senado está prevista para o dia 21.
Ao apresentar suas justificativas, Fux disse que a limitação das regras do foro especial, definida em maio de 2018, diminuiu expressivamente a sobrecarga da Corte. Na ocasião, os ministros entenderam que a prerrogativa só deve ser válida para crimes cometidos durante e em razão de seus cargos ou mandatos.
Na época, tramitavam no Supremo mais de 500 inquéritos e 89 ações penais. A nova regra declinou centenas de processos às instâncias inferiores – atualmente, o Tribunal processa 166 inquéritos e 29 ações penais.
O presidente do STF disse ainda que o avanço do plenário virtual também contribuiu para a desafogar a pauta e agilizar os julgamentos.
Fux afirmou ter levado a proposta para discussão ontem para que Celso de Mello pudesse participar, já que o ministro se aposenta na semana que vem. O decano foi o primeiro a avalizar a mudança e disse que a medida vai evitar diferenças de julgamentos nas duas Turmas. “A proposta tem outra grande virtude que é a de evitar o dissídio jurisprudencial entre as Turmas em matéria tão sensível como é a matéria penal”, disse.
Gilmar pareceu o mais contrariado, mas não se opôs. Ele, no entanto, repreendeu Fux, e defendeu que sugestões dessa natureza devem ser avisadas com antecedência. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse.