Negacionismo do Judiciário incentiva racismo

Foto: Danilo Verpa

O assassinato brutal de João Alberto Freitas por seguranças do supermercado Carrefour na último dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra, trouxe à tona o debate sobre o enquadramento do racismo pela lei.

Segundo a chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, embora seja impossível negar que o racismo estrutural exista, é precoce neste momento elucidar o caso, e afirmou que a motivação está sendo investigada.

Parte dos especialistas consultados pela Folha entende que não é preciso uma manifestação racista explícita para que se configure crime de racismo. Eles dizem que, principalmente no contexto brasileiro em que o racismo tende a ser velado, muitos dos casos não terão uma vocalização da motivação racista, o que não impede o enquadramento na lei.

Por outro lado, mesmo entre aqueles que veem relação entre o racismo e a morte de Beto Freitas, há quem considere que não há elementos suficientes para que esteja configurado o crime de racismo.

O juiz do TJ-SP Guilherme Madeira Dezem, por exemplo, afirmou em rede social que “há uma confusão sendo feita crime de racismo e racismo estrutural”. “Falar em crime de racismo implica em falar em algumas das condutas da lei 7716/89”, escreveu, “[mas] até agora não aparece nenhuma conduta dessa. No entanto, isso não impede que pensemos além do jurídico. Aí entra o racismo estrutural”.

Redação com Folha

 

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