TRF4 ensaia JULGAMENTO de EXCEÇÃO contra LULA

Não deu tempo nem de piscar. Menos de 48 horas após a mais recente pesquisa Datafolha mostrar que a maioria esmagadora do eleitorado brasileiro NÃO acredita na seriedade das condenações que a Justiça está impondo a Lula, essa mesma Justiça se apressou em dar provas de que o eleitorado tem razão.

O recurso do ex-presidente Lula contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro tramita em velocidade supersônica no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Segundo relato do diário gaúcho Zero Hora, precisamente às 14h16min da última sexta-feira(1/12), o relator da Lava-Jato naquela Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, concluiu seu voto exatos 100 dias após a apelação do ex-presidente chegar ao seu gabinete.

Levantamento do Jornal Zero Hora nas apelações já julgadas pelo tribunal mostra que, em média, o relator demora 275,9 dias para proferir seu voto. Para Lula, porém, não foram necessários mais do que cem dias.

Em nota oficial em que comentou a tramitação dos casos da Lava-Jato, o desembargador Paulsen – um dos três que julgará Lula – justificou assim a rapidez inédita para Lula:

“Embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente. A razão é, portanto, prática, relativa à preparação dos julgamentos. Não tem nenhum caráter político”

Me engana que eu gosto.

Lula foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão. Na sentença, Moro diz que o petista recebeu da OAS R$ 2,4 milhões em propina. Em troca, teria direcionado à empreiteira contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria Abreu e Lima.

Que provas Moro usou para condenar Lula? As acusações do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás que mantinha negócios com a OAS, e de José Afonso Pinheiro, ex-zelador do condomínio em que fica o tríplex no Guarujá.

Tanto Pinheiro quanto Duque negavam envolvimento de Lula, mas, após serem condenados a penas que vão de 30 a 50 anos de prisão, fecharam acordo com a Lava Jato e passaram a acusar Lula. Nunca apresentaram qualquer prova das acusações que fizeram.

Já o ex-zelador disse ao jornal O Globo que viu Lula mais de uma vez visitando o Triplex e, assim, acabou saindo várias vezes naquele jornal. A exposição o estimulou a uma tentativa de se eleger vereador em Santos nas últimas eleições municipais, pelo Partido Progressista (PP). Ele não se elegeu e tampouco apresentou qualquer prova de suas acusações.

Essas três pessoas (Pinheiro, Duque e o ex-zelador) são tudo que Moro usou para condenar Lula pela posse de um apartamento que nunca foi habitado por ninguém e que está até hoje em nome da empreiteira OAS, que, inclusive, deu o imóvel em garantia de negócios que fez.

A apelação de Lula chegou ao TRF4 em 23 de agosto, 42 dias após a sentença de Moro, que atuou como pôde para garantir que o processo fosse julgado com rapidez inaudita pela segunda instância.

Caso tenha a condenação confirmada antes disso, ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas seria uma situação inédita nas disputas eleitorais no país.

Os próximos passos

1) Revisor da Lava-Jato no TRF4, Leandro Paulsen, examina o processo e elabora seu voto.

2) Votos são disponibilizados para os três desembargadores da 8ª Turma

3) Quando os três integrantes estiveram com seus votos prontos, o presidente da turma, Leandro Paulsen, marca o julgamento da apelação.

4) Se o julgamento for por unanimidade, cabem embargos de declaração, recurso para explicar algum ponto da decisão. Contudo, em caso de condenação, os desembargadores podem decretar execução imediata da pena.

5) Após julgamento dos embargos, cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

6) Se o julgamento na 8ª Turma não for por unanimidade, cabe novo recurso, os embargos infringentes.

7) Os embargos serão julgados pela 4ª sessão do TRF4, que inclui a 7ª e a 8ª turma.

8) Após essa decisão, ainda cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Se aceito, o recurso cessa efeitos sobre eventual condenação.

É assustador ver a pressa do Judiciário – ou, ao menos, dessas instâncias do Judiciário para condenar Lula. Nunca se viu um processo tramitar com tal velocidade. E não se explica por que tanta pressa.

O Judiciário nunca foi assim. O processo do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo tramita na Justiça há 12 anos e ainda não se tem uma condenação definitiva dele, apesar de haver sido encontrado até um cheque de propina em sua conta.

A pressa é inimiga da Justiça. O Judiciário parou todos os seus trâmites só para impor condenação com uma velocidade que jamais um tribunal brasileiro impôs a políticos amigos da Corte como os do PSDB.

Os trâmites e as decisões serenas da Justiça constituem condição primordial para que, ao tirar a liberdade de um ser humano, ainda mais sendo idoso como Lula, todos os caminhos e recursos possíveis sejam esgotados.

Lula tem 72 anos. É um idoso. Existe a possibilidade de não sobreviver à condenação imposta por Moro. Se for condenado e preso, terminará seus dias na prisão. A Justiça brasileira abriu uma exceção para Lula e foi ineditamente rápida. Por isso esse tipo de julgamento se chama julgamento de exceção, um tipo de julgamento próprio de ditaduras.

Mas que a direita não se engane. Pode prender o corpo de Lula, mas não pode prender o que ele significa. Se quiserem tornar mártir o primeiro presidente brasileiro que reduziu de fato a pobreza e a desigualdade, darão ao povo um símbolo da eterna Lula contra essa burguesia nefasta que infelicita o Brasil.

Assista, abaixo, a reportagem em vídeo e, em seguida, um segundo vídeo que explica como você pode ser notificado toda vez que o Blog da Cidadania publicar nova matéria.

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