Câmara pode sustar privataria da EBC
Foto: Reprodução
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) propôs à Câmara que suste o decreto de Jair Bolsonaro que incluiu a EBC no programa Nacional de Desestatização (PND).
O parlamentar alega que a inclusão da empresa no PND “não parece medida de conveniência e oportunidade política, na medida em que é através dela que se promovem os princípios inscritos no artigo 221 da Constituição”.
O artigo em questão trata sobre as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas das emissoras de rádio e TV, promovendo a cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente.
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