STF não quer que o vejam salvar Aécio
O Supremo Tribunal Federal não permitiu que o julgamento do tucano Aécio Neves fosse transmitido como o de Lula. A razão é presumível.
Acompanhe a transcrição do julgamento em tempo real.
Resultado: por unanimidade, a 1ª Turma torna réu Aécio Neves réu por corrupção passiva. Ele também se torna réu por obstrução à Justiça, mas, nesse ponto, ficaram vencidos integralmente o ministro Alexandre de Moraes e parcialmente o ministro Marco Aurélio
Moraes: “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder, falso poder. Sejam bravatas ou intenções, ficaram aqui no mundo das intenções”
Em relação à denúncia por obstrução à Justiça contra Aécio, Moraes anuncia que irá divergir da maioria e diz que trata-se de uma “imputação genérica”
Alexandre de Moraes discorda da afirmação de Barroso de que o entendimento do STF de submeter ao Congresso a decisão final sobre afastamento de parlamentar será considerada absurda. “Absurdo é decretar prisão contra a Constituição”, rebate. Barroso afirma que isso nunca ocorreu
Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a “existência de dúvida razoável com indícios fortes sobre prática corrupção passiva levam ao recebimento da denúncia”
O ministro Luiz Fux também vota pelo recebimento da denúncia contra Aécio Neves e os outros três denunciados. Segundo ele, a narrativa do MP demonstra maior verossimilhança do que aquela apresentada pelos advogados. Assim, já há 4 votos contrários ao tucano
Em um voto breve, a ministra Rosa Weber também se posiciona pela abertura da ação penal. Assim, já há maioria para tornar o senador Aécio Neves réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O ministro Barroso também lembra que julgamento da 1ª Turma determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador, mas que a decisão foi reformada pelo plenário mais tarde. Entendimento esse que, segundo ele, “entrará para a antologia de barbaridades jurídicas”
Na 2ª Turma, os ministros seguiram o voto de Edson Fachin, relator, sustentando que a denúncia tinha como base apenas delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Segundo as investigações, Faria e Germano teriam pago propina de R$ 200 mil a Paulo Roberto Costa para retribuir inclusão da Fidens Engenharia no rol de empresas aptas a participar de grandes contratos da estatal. O inquérito é da 1ª lista de Rodrigo Janot da Lava Jato.
Barroso também lembra do trecho da conversa entre Aécio e Joesley em que o parlamentar afirma ao empresário que deveria receber os valores negociados “alguém que a gente mate antes de fazer delação”, no caso, o primo dele, Frederico
Por unanimidade, a 2ª Turma do STF rejeitou denúncia da PGR contra os deputados Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), acusados de corrupção passiva por caso na Lava Jato
Barroso começa a votar e indica que também se posicionará pela abertura da ação penal: “No mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”
O ministro Marco Aurélio vota pelo recebimento da denúncia e afirma que estão presentes os requisitos exigidos pelo CPP, principalmente a individualização das condutas imputadas a cada um dos acusados
Os ministros também rejeitam a preliminar que pedia a nulidade do processo sob o argumento de que o ministro Edson Fachin não era prevento para ter determinado as diligências iniciais no âmbito da delação da JBS
Marco Aurélio sustenta que a rescisão da colaboração premiada da JBS “não contamina o que noticiado em termos de crimes”
A preliminar que pede a nulidade do processo devido à participação de Marcelo Miller na negociação da delação da JBS também é rejeitada por unanimidade: “Ato ilegal praticado no interesse privado do ex-membro do MP”, diz Marco Aurélio
Os ministros rejeitam a preliminar suscitada pelas defesas de que o caso deveria ser julgado pelo plenário porque a matéria envolve “nulidades ante a relação com gravações envolvendo presidente da República”
Marco Aurélio fica mais uma vez vencido. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux defendem que os fatos investigados no inquérito estão interligados e devem ficar no âmbito do STF
O ministro Alexandre de Moraes lembra que a 1ª Turma já julgou essa questão e decidiu que os casos dos quatro investigados devem ficar no STF. Marco Aurélio lembra que na oportunidade “ficou vencido, mas não convencido”
Em outra preliminar, o ministro Marco Aurélio vota pelo desmembramento do inquérito para que as investigações contra os envolvidos que não têm foro privilegiado — Andreia, Mendherson e Frederico — sejam encaminhadas à 1ª instância
Marco Aurélio começa a votar. Ele nega provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa de Aécio e é acompanhado por todos ministros. O relator agora afirma que, agora, irá enfrentar o fato de a matéria ter sido distribuída inicialmente ao ministro Edson Fachin
Antonio Veloso Neto, advogado de Mendherson Lima, afirma que não há nenhum crime que possa se imputar a seu cliente. Ele afirma que a denúncia da PGR é “inepta e sem fundamento”
O advogado de Frederico Pacheco, primo de Aécio, afirma que seu cliente não tinha motivo para desconfiar da origem dos R$ 2 milhões. “Nenhuma das condições inerentes ao empréstimos foram repassadas a ele”
O advogado afirma que os R$ 2 milhões que Aécio pediu a Joesley estão à disposição do STF. “Foi recebido, não foi usado e foi depositado e está à disposição do Supremo. Não ficou em poder nem de Aécio nem de Andreia”
Marcelo Leonardo insiste no ponto de que Marcelo Miller participou desde fevereiro do ano passado dos acordos de colaboração da JBS. “Ou seja, provas obtidas por meio ilícito, com a colaboração de um então procurador da República”
Usa a tribuna o advogado de Andreia Neves, Marcelo Leonardo. Ele sustenta que o caso não tem conexão com a Lava Jato e que não poderia ter sido distribuído por prevenção ao ministro
O advogado cita mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes ao dizer que o magistrado foi secretário de Segurança de SP e que, por isso, sabe que o meio de pagamento por si só não caracteriza o crime de corrupção passiva
O advogado lembra que o ministro Alexandre de Moraes, que preside a sessão, foi ministro da Justiça e, portanto, era chefe de Daiello poucos meses antes do telefonema entre Aécio e o chefe da PF
Toron lembra que um dos elementos apontados pela PGR para embasar a denúncia contra Aécio por obstrução à Justiça é um telefonema entre o político e o então diretor da Polícia Federal Leandro Daiello
Segundo Toron, o tipo penal da obstrução à Justiça fala em embaraçar apuração de prática de organização criminosa. “Não há aqui neste processo nada sobre organização criminosa”, argumenta
Usa a tribuna o advogado de Aécio, Alberto Toron. Ele afirma que das 46 páginas da PGR na réplica às alegações finais apenas “4 magras páginas falam da questão da obstrução de Justiça, o q está a indicar que talvez tenha perdido sentido essa acusação”
O procurador afirma que Joesley não fez o pagamento a Aécio por altruísmo ou caridade. “Ele sabia que no momento oportuno Aécio prestaria os serviços que ele queria. É como se fosse um ‘ato de ofício'”
O procurador lembra trecho da negociação entre Aécio e Joesley sobre quem buscaria os recursos pedidos pelo parlamentar: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”
Em nome do Ministério Público Federal, Coelho afirma que não há dúvida de que Joesley pagou R$ 2 milhões a Aécio unicamente porque ele é um senador influente, “não havendo outra explicação plausível para o pagamento”
Coelho diz que não prospera a tese da defesa de que tratou-se de um flagrante provocado: “Isso ocorre quando 3º provoca autor a cometer delito. Não foi a PGR nem Marcelo Miller e tampouco os delatores que induziram Aécio a cometer corrupção passiva. O que ocorreu foi o contrário”
Procurador: “Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em 4 parcelas. Importante frisar que a partir da 2ª entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”
Marco Aurélio lê todo relatório e começa a sustentação do procurador Carlos Alberto Coelho. Ele defende a abertura da ação penal contra Aécio e diz que os elementos contra Aécio são tão consistentes que a defesa preferiu apontar vícios no processo em vez de enfrentar os fatos
Na 2ª Turma do STF, ministros julgam denúncia da PGR na Lava Jato contra os deputados Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), acusados de corrupção passiva. Teriam pago propina ao ex-Petrobras Paulo Roberto Costa para favorecer empresa em contratos da estatal.
No relatório, Marco Aurélio cita os argumentos da defesa de Aécio Neves. Os advogados do parlamentar alegam que o telefonema entre Aécio e o dono da JBS, Joesley Batista, não passou de uma “negociação lícita de apartamento pertencente à mãe do político”
Marco Aurélio recorda que desmembrou o inquérito para enviar à 1ª instância as investigações contra Andreia e Frederico, irmã e primo de Aécio, e de mais um assessor no Congresso envolvido no caso. Depois, porém, a 1ª Turma reformou a decisão e manteve os processos no STF
O ministro Marco Aurélio começa a ler o relatório do caso. O magistrado lembra que, inicialmente, o processo ficou com Edson Fachin, mas depois foi redistribuído porque o caso não tem conexão com as investigações da Lava Jato
Começa análise de denúncia de Aécio Neves na 1ª Turma do STF. Antes do início dos votos dos ministros, advogados do senador e de outros três denunciados (cada um por 15 minutos) vão se manifestar, além do MP.