PT propõe soluções para Previdência sem prejudicar aposentados
O crescimento econômico e a reforma tributária devem ajudar a recompor o rombo da Previdência, disse nesta quinta-feira (27) Guilherme Mello, um dos economistas da campanha de Fernando Haddad (PT) à presidência.
Segundo Mello, a isenção de IR para quem ganha até cinco salários mínimos e a criação de alíquotas mais altas para os mais ricos aliadas à tributação de lucros e dividendos e ao desincentivo à ‘pejotização’ (a transformação do empregado em empresa) ajudarão a equacionar os gastos da Previdência.
“A reforma tributária vai ajudar na da Previdência porque vai incentivar a formalização, o que é decisivo para se combater o déficit da Previdência”, afirmou Mello à Folha, após evento na Universidade Mackenzie.
A discussão sobre alteração na idade mínima para aposentadoria, disse ele, ficaria para um segundo momento.
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Estudos apontam que a proposta do PT de isentar quem ganha até cinco salários beneficiaria também quem ganha salários mais altos porque as alíquotas de IR incidem apenas sobre o que excede o limite de cada faixa. Como vocês avaliam isso? Por isso estamos falando em repensar a tabela e criar novas alíquotas para salários muito altos. A alíquota máxima, de 27,5% é uma das mais baixas na comparação mundial. Além disso, no caso do cara rico, boa parte da renda dele não vem como salário, mas como distribuição de lucros e dividendos, que é isenta. Se a gente repensar a tabela do IR e tributar lucros e dividendos se aumenta muito a progressividade, fazendo com que a renda do cara muito rico seja tributada. Hoje ela não é. A nossa proposta que cria novas faixas para os que ganham muito e volta a tributar lucros e dividendos faz com que o rico paga mais do que paga hoje. Nosso foco não é só a simplificação, temos um foco muito grande na progressividade, na distribuição de renda e de igualar e de aproximar a tributação entre capital e trabalho para evitar a pejotização [o empregado se torna pessoa jurídica, sob alíquotas menores de imposto].
Temos visto inflexão do discurso do Fernando Haddad caminhando para o centro. É estratégico para o segundo turno? Tenho ouvido muito essa alegação de que o Haddad faz sinais para o centro ou para o mercado. Em todas as entrevistas que vi, ele apresenta o programa de governo. Talvez o que houve foi uma leitura parcial do programa de governo, indicando que ele era, digamos assim, populista. Ele não é. É um programa responsável e pensado por muitas pessoas, sob coordenação do Haddad e conversas com o presidente Lula. Tem transformações fundamentais que queremos fazer na estrutura tributária e no sistema bancário, mas que dialogam com as necessidades do povo e inclusive dos empresários brasileiros. Eu não vejo esse cenário de sinalizações.
Uma reforma da Previdência com idade mínima não seria necessária? Temos um problema nos regimes próprios, principalmente de estados e municípios, que estão desbalanceados e que ainda mantêm muitos privilégios. O crescimento econômico ajuda a resolver os problemas do regime geral. Tanto ajuda que, em 2013, a Previdência urbana era superavitária no Brasil com amplo crescimento do emprego e da formalização. A rural era deficitária? Sim, mas ela foi pensada para impedir a pobreza no campo.
O foco, então, seria a unificação dos regimes? A aproximação dos regimes o máximo possível. É evidente que tem algumas categorias que têm algumas diferenças, como os professores. Mas é preciso rever os regimes próprios de estados e municípios. A gente já começou esse processo com o presidente Lula em 2003 e a presidente Dilma em 2013. Alguns estados já aprovaram o Funpresp [fundo de previdência dos servidores]. É um processo de transformação que temos que completar. E, no regime geral, é preciso fazer discussão do ponto de vista da demografia. Mas essa discussão não pode ser feita a partir do déficit de hoje que está distorcido pelo absurdo desemprego e pela pejotização.
É aí que as duas reformas se encontram? A reforma tributária vai ajudar na da Previdência porque vai incentivar a formalização, o que é decisivo para se combater o déficit da Previdência.
Neste debate que vai levar em conta a demografia vai ser discutida a idade mínima? O próximo governo pode, a partir do momento em que se aumentar o crescimento econômico e aumentar a formalização e trazer a realidade da Previdência para um patamar razoável, abrir fóruns de discussões sobre o problema da demografia. Se tem várias visões sobre isso. Inclusive a presidente Dilma aprovou em 2015 a regra 85/95 [que soma idade e tempo de contribuição]. Como ela é progressiva, esse ano é 86/96, ela tenta lidar com isso. Se pode partir dessa regra que combina idade e tempo de contribuição para fazer discussão com a sociedade, mas isso não pode ser feito com os números de hoje porque o resultado vai ser impedir as pessoas de se aposentarem, como a reforma do Temer, o que é inaceitável.
Da FSP.