Lula cria grupo para redefinir regulamentação armamentista
O governo Lula fez mais um movimento para reverter medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro no sentido de flexibilizar o acesso a armas pela população.
Nesta sexta foi oficializada dentro do Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre o registro, a posse e o porte de armas de fogo no território nacional.
O grupo será composto por técnicos da Justiça, além de integrantes da Defesa, Fazenda, PF, CNJ, CNMP e da AGU.
A ideia, segundo o governo, é “analisar a reestruturação da política de controle de armas no Brasil” com base no decreto de Lula de 1º de janeiro que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores, cos chamados CACs.
O decreto também limitou a quantidade de munições de uso permitido que os cidadãos estão autorizados a comprar, além também de suspender as concessões de novos registros para clubes de tiro e novos CACs.