TSE emitirá recado ao país sobre democracia
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O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está previsto para terminar nesta sexta-feira (30). O placar está 3 a 1 para torná-lo inelegível. Só falta um voto para formar a maioria.
O próximo é o da ministra Cármen Lúcia, que ontem já deu indicações, durante intervenção no voto do ministro Raul Araújo, único que votou a favor de Bolsonaro, que irá seguir o relator, Benedito Gonçalves, pela condenação.
Dois outros ministros que votaram na quinta-feira (29), Floriano Marques e André Tavares, avaliaram que Bolsonaro cometeu abuso de poder político. Ou seja, usou o poder do seu cargo para tentar se beneficiar e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Segundo eles, esse não é o papel de um presidente. Exatamente o contrário do voto de Raul Araújo, que nivelou Bolsonaro a um cidadão comum, que poderia falar inverdades e sofrer, no máximo, punições leves.
O recado do TSE é que o presidente não é um cidadão comum. Ele é o presidente da República, e tem a obrigação de defender as instituições, não de fragilizá-las.
Findo o julgamento, essa será a mensagem. Há limites para um presidente e responsabilidades a seguir por quem ocupa a cadeira da Presidência da República.
A frase que melhor definiu o recado foi a do ministro Floriano Marques, cujo voto foi considerado uma aula ontem: “Um cara pode ser terraplanista, fazer parte de clube da borda infinita, mas não pode pregar isso como professor em escola pública”.
Ou seja, alguém pode acreditar que há fraudes nas urnas, mas em sendo presidente da República, não pode defender isso e tentar melar as eleições.
Depois de Cármen Lúcia, será a vez de Nunes Marques e Alexandre de Moraes votarem. Nunes Marques não deve pedir vista, deixando de seguir o desejo de quem o indicou, Bolsonaro.
No julgamento até agora, um ministro indicado pelo ex-presidente para o TSE, André Tavares, que até posou para foto com Bolsonaro no ano eleitoral, acabou votando contra ele.
O mesmo aconteceu com Lula. O atual ministro da corte eleitoral, Raul Araújo, foi escolhido pelo atual presidente para integrar o STJ, e hoje integra o TSE na cota de ministros daquele tribunal.
Benedito Gonçalves foi indicado por Lula. Floriano Marques foi nomeado neste ano por Lula, que também transformou o então ministro substituto André Tavares em titular. Cármen Lúcia foi indicada por Lula. Nunes Marques, por Bolsonaro. E Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer.
Esses dados mostram que, nem sempre, o juiz vota de acordo com os interesses daquele que o indicou.