Bruno Covas oculta relatórios de fiscalização da prefeitura de SP

Órgão responsável pela fiscalização das contas públicas da cidade, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo contraria desde agosto uma resolução e uma instrução internas que determinam a publicação na internet dos relatórios produzidos por seus auditores.

A medida prejudica a transparência e dificulta o acesso ao conteúdo produzido pelo tribunal por parte da população e também da imprensa.

Do começo de 2017 até agora, 397 relatórios de aproximadamente 800 auditorias, acompanhamentos e inspeções foram publicados no site do TCM.

Em 2018, por exemplo, relatórios do TCM apontaram irregularidades no contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Dream Factory para a realização do Carnaval de rua e identificaram falhas em serviços de recapeamento do programa municipal Asfalto Novo, que barram galerias e tampas de bueiro.

Foi também com base em relatórios de auditores que o TCM suspendeu a concessão do estádio do Pacaembu pela prefeitura e tem barrado desde 2015 a concessão do sistema de ônibus da cidade —a disputa, agora, foi liberada.

Diante dos apontamentos do tribunal, a prefeitura toma medidas no sentido de corrigir os problemas. O tribunal volta a avaliar e, caso não veja obstáculos, libera o certame.

Em nota, a assessoria de imprensa do TCM diz que o tribunal se encontra em um processo de transição, com “a implantação e adoção em todas as suas esferas administrativas do processo eletrônico para, com isso, viabilizar a total transparência”.

Todos os documentos que se encontram em papel, inclusive os relatórios, estão sendo digitalizados, o que explicaria a ausência deles no portal do tribunal. Nesse período, afirma a assessoria, os relatórios permanecem à disposição para consulta física.

Durante a passagem do atual governador João Doria (PSDB) pela administração municipal, a prefeitura e o tribunal entraram em rota de colisão. Conselheiros do TCM viram limitações técnicas em diversos projetos de Doria, especialmente nas privatizações e concessões.

O projeto de concessão de 22 cemitérios ficou sete meses congelado, e o prefeito chegou a declarar publicamente que o órgão exagerava em suas funções e atrapalhava a cidade.

O relacionamento com Bruno Covas (PSDB) tem sido mais ameno, ainda que com alguns momentos de tensão, como a intervenção na concessão do Pacaembu a um dia da abertura dos envelopes.

Datada de dezembro de 2016, a instrução do TCM sobre publicação de relatórios na internet afirma que serão disponibilizadas no site do órgão, na seção “Acesso à Informação”, as informações relativas aos processos de fiscalização. Entre os diversos itens discriminados, a instrução determina que os relatórios de fiscalização sejam publicados.

O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que aproximadamente 175 deles são comissionados (indicados pelos cinco conselheiros), e apenas outros cerca de 170 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela análise técnica de contratos, editais e projetos do município.

A não publicação dos relatórios no site implica na dificuldade de acesso aos produtos que derivam das atividades fundamentais do órgão.

Em 2018, a prefeitura reservou R$ 295 milhões de seu orçamento para o TCM.

A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito Bruno Covas (PSDB) (R$ 24,1 mil). Entre os comissionados, indicados por conselheiros, a maior parte recebe salários iguais aos do prefeito.

Da FSP