Decreto de armas é atestado de incompetência do estado

Em solenidade com ministros e a fina flor da bancada da bala, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta terça (15) o decreto que afrouxa as regras para a posse de armas, sua primeira canetada com capacidade de afetar de forma relevante e concreta o dia a dia das pessoas.

Estudiosos não apostam um tostão furado no sucesso da medida. Ao contrário, alertam para a probabilidade do aumento da violência e para um cipoal de situações potencialmente desastrosas, como indicam a racionalidade e o bom senso.

Detalhes do texto ainda serão conhecidos, o que mantém a esperança de que Sergio Moro possa, talvez, ter freado um pouco o ímpeto do bolsonarismo raiz. O ministro da Justiça prepara ainda medidas de endurecimento das leis penais —prática a que o Congresso se dedica periodicamente, em momentos de comoção—, mas a pressa, apenas 15 dias, e a pompa indicam o que o presidente de fato acredita ser eficaz.

Não importa que a segurança pública seja uma atribuição majoritária dos estados, Bolsonaro foi escolhido por um eleitorado amedrontado, horrorizado ou revoltado com o que sofre nas ruas e com o que vê no noticiário —e mediante a promessa de colocar um ponto final “nisso aí”.

Essa sensação de “basta” tomou força com a inestimável ajuda de setores da esquerda que fizeram de tudo para barrar até propostas plausíveis, como o endurecimento das medidas contra adolescentes que cometem crimes graves.

Bolsonaro passou boa parte de suas três décadas como deputado propalando a ideia de que o único meio de combater a criminalidade era massificar a esterilização de pobres. De uns tempos para cá, abraçou a “solução bangue-bangue”.

A aposta de armar os cidadãos coloca sobre as costas de seus realizadores uma responsabilidade considerável. E passa indiretamente a mensagem de fracasso do país na tarefa de garantir a segurança dos cidadãos. Lança-se o “decreto das armas”, mas pode chamar também de atestado geral da incompetência do estado.

Da FSP