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Fachin indefere recurso e mantém Delúbio, ex-tesoureiro do PT, preso
Sentenciado pelo então juiz Sergio Moro a cinco anos de cadeia por lavagem de dinheiro, Delúbio recorreu ao TRF-4, sediado em Porto Alegre. Ali, a condenação foi confirmada e a pena foi elevada para seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. É contra essa sentença que Delúbio recorre.
Celso de Mello e Fachin defenderão a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo
Para formar maioria, são necessários seis votos. Este é o primeiro item da “pauta de costumes” do STF no semestre, quando também serão debatidos a descriminalização da maconha para uso pessoal e o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.
Ministro do supremo determina o fim à caça aos professores
A deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) não pode mais divulgar contato telefônico para que alunos denunciem seus professores por manifestações políticas, pois isso estimula o controle das opiniões de outras pessoas
Investigação sobre organização criminosa do MDB é fatiada e Renan será alvo do STF
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fatiar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a antiga cúpula do MDB no Senado por integrarem organização criminosa que teria recebido propinas e desviado recursos públicos em um esquema de corrupção na Transpetro.
STF pode acobertar coação eleitoral de funcionários da Havan
Ministro Edson Fachin interrompeu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral após solicitar pedido de vista (mais tempo de análise), mas maioria dos ministro já votou contra investigação
Supremo precisa decidir se pode ou não interferir nos outros poderes
Edson Fachin reconheceu a ironia ao tratar do decreto de indulto de Temer. Ele ponderou que, se o STF não tem poderes para cassar o decreto, também não deveria anular a nomeação de ministros por um presidente. Leia coluna de Bruno Boghossian.
Bolsonaro está em caso de corrupção reaberto no STF
Está passando batido que o STF reabriu, dia 20, o inquérito de Furnas, processo que envolve Aécio Neves e no qual Jair Bolsonaro aparece como um dos beneficiários de dinheiro sujo naquele esquema de corrupção. Esse é apenas um de vários casos nebulosos que envolvem o novo presidente da República, mas, com certeza, é um dos mais graves.
Habeas corpus de Lula deve ser julgado em dezembro
Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira (27) que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, liberado para pauta hoje pelo ministro Edson Fachin, pode ser julgado até dezembro pela turma. Em despacho desta terça, Fachin sugere que o pedido do ex-presidente seja analisado pela turma na sessão do dia 4 de dezembro.
Fachin determina que mãe de Geddel seja julgada pela primeira instância
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (13/11), que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, seja julgada pela 10º Vara Federal de Brasília.
Fachin contraria Fachin e nega liminar a Lula
Manifestação de comitê da ONU, usada como argumento pela defesa do petista, não tem alcance para suspender a condenação do ex-presidente em segunda instância, diz relator da Lava Jato no Supremo