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Legado de Moro vira pó
Moro perde apoio até entre os maiores aliados. No meio político, a leitura é que o discurso dele de combate à corrupção perdeu a credibilidade
OAB defende Juiz de Garantias no STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu no Supremo Tribunal Federal o juiz de garantias. Em manifestação protocolada no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a entidade máxima da advocacia sustenta: “A eventual concessão da ADI representaria inequívoco retrocesso em matéria de direitos fundamentais”.
Defensores públicos criticam pacote Anticrime de Moro
A Associação Nacional do Defensores Públicos Federais (Anadef) se disse preocupada com o que chama de “recrudescimento das normas penais” e que a “abordagem unicamente punitivista” não é capaz de solucionar o problema da segurança pública no país.
Juiz de garantias teria contido ação ‘à margem da lei’ de Moro, diz jurista
A sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do chamado “pacote anticrime”, porém bastante modificado em relação à proposta original, demonstra o “desprestígio” do ministro da Justiça, Sergio Moro, dentro do governo. A principal derrota foi a inclusão do juiz de garantia, que Moro esperava que fosse vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Cleiton Coutinho, membro da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), esse novo dispositivo, se já existisse no ordenamento jurídico, teria servido para conter a atuação de Moro como juiz responsável pela Lava Jato.
Associações de Magistrados recorrem ao STF contra Juiz de Garantias
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recorreram nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a criação do juiz de garantias. Na ação, os grupos argumentam que o trecho do pacote anticrime que prevê o novo tipo de magistrado é inconstitucional.
CNJ fará consulta pública sobre juiz de garantias
A ideia é ouvir a opinião de tribunais, juízes, associações de magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU).
CNJ analisa impactos da criação do juiz de garantias
O grupo terá até 15 de janeiro de 2020 para a conclusão dos trabalhos apresentação de uma proposta. Entre outras coisas, a nova lei criou a figura do juiz de garantias, dividindo a as atribuições do processo penal entre dois magistrados diferentes.
Moro reconhece decepção com versão final do Pacote Anticrime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira, 25, que o pacote anticrime ‘não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços’. Moro em rede social que sempre se posicionou contra algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
Entenda o que muda com a aprovação do Pacote Anticrime
Mesmo com as mudanças e vetos, pacote ainda é duramente criticado por movimentos sociais e especialistas.
Bolsonaro ignora sugestões de Moro sobre o Pacote Anticrime
Bolsonaro sanciona pacote anticrime e ignora maioria dos pedidos de Moro. Presidente contrariou sugestões de ministro e manteve, por exemplo, criação do juiz das garantias.