Protocolos do Mercosul causam chilique na mídia golpista

 

Há quase uma semana que o assunto domina a mídia. CPI do Cachoeira, fotos e alianças com Maluf, tudo ficou subjacente a um assunto que não chega a empolgar a opinião pública brasileira, que sempre fica meio atônita com a política latino-americana, sem saber direito que importância ela tem. Todavia, a mídia continua mantendo o assunto na agenda.

Eles começaram timidamente. Verdade seja dita, nessas horas o único que assume quem é, que não tem prurido algum, é o colunista da Veja Reinaldo Azevedo. Esse, havendo injustiça, já se sabe que posição tomará. E que será imediata. Golpe de Estado contra governo de esquerda, então, é mel na chupeta. Só se for agora, para ele.

Particularmente, julgo melhor assim. As tentativas de dissimulação da grande mídia, dos editoriais, de certos colunistas, causam ainda mais repulsa do que a assunção “honesta” de (falta de) valores e convicções. Comportamento esse que a direita midiática e golpista sempre acaba exibindo, nessas horas.

Foi assim durante o golpe em Honduras. A mídia brasileira travou um longo combate contra o governo Lula. O mesmo ocorreu por toda a América Latina. Todavia, o ex-presidente não titubeou um só segundo. Deu asilo a Manuel Zelaya e ficou com ele até o fim.

A sociedade hondurenha foi às ruas em peso pedir o retorno da democracia, sendo então massacrada pelas forças armadas e, enquanto isso, a mídia golpista atacava a política externa brasileira sem parar. Àquela época, apesar de o tratado de constituição da Unasul ter sido recentemente assinado, o país golpeado estava na área de influência norte-americana e o golpe prevaleceu.

OEA e Unasul foram solenemente ignoradas, os relatos de mortes, prisões ilegais, tortura, espancamento e todo tipo de violação de direitos civis pelos golpistas se sucederam, mas os Estados Unidos, mais uma vez, legitimaram a ruptura democrática e o governo ilegítimo de Porfírio Lobo, que, constituído em uma obscura eleição sem observação internacional confiável, acabou restabelecendo relações com a comunidade internacional.

Os interesses que estão por trás da inundação midiática de defesas abertas do rito sumário que depôs o governo legitimamente eleito do Paraguai em pouco mais de 24 horas e sem direito de defesa ao governante destituído são os mesmos que apoiaram e deram sustentação publicitária a golpes de Estado ao longo de todo o século XX.

A mesma mídia que apoiou rupturas institucionais contra tantos governos legítimos durante o século passado continua apoiando o estupro da decisão dos povos latino-americanos e, como áquela época, sempre com o beneplácito dos Estados Unidos.

Oh, que surpresa!, a mídia golpista continua golpista, continua defendendo e legitimando golpes de Estado tanto quanto fez em 1964 pela última vez por aqui, e tantas outras vezes no resto do continente ao longo dos anos.

Desta vez, porém, há um temor midiático de que os golpistas paraguaios possam vir a pagar um alto preço que venha a desestimular novas aventuras antidemocráticas em países que, durante a década passada, estiveram várias vezes às portas de rupturas institucionais, países como Bolívia, Equador ou Venezuela. Sem falar nos ensaios de ruptura como o que aconteceu por aqui mesmo em 2005…

É por isso que, de quinta-feira passada para cá, quando começaram os rumores sobre o golpe parlamentar que seria dado no país vizinho, o grau de adesão a ele foi aumentando aos poucos até explodir, hoje, em um surto de histeria do bom e velho jornalista Elio Gaspari, a quem vale dedicar mais um parágrafo e, a seguir, a reprodução de seu chilique.

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O Globo / Folha de São Paulo

27 de junho de 2012

A leviana diplomacia do espetáculo

Elio Gaspari

Poucas vezes a diplomacia brasileira meteu-se numa estudantada semelhante à truculenta intervenção nos assuntos internos do Paraguai. O presidente Fernando Lugo foi impedido por 39 votos a 4, num ato soberano do Senado. Nenhum soldado foi à rua, nenhuma linha de noticiário foi censurada, o ex-bispo promíscuo aceitou o resultado, continua vivendo na sua casa de Assunção e foi substituído pelo vice-presidente, seu companheiro de chapa.

Nada a ver com o golpe hondurenho de 2009, durante o qual o presidente Zelaya foi embarcado para o exílio no meio da noite.

Quando começou a crise que levou ao impedimento de Lugo, a diplomacia de eventos da doutora Dilma estava ocupada com a cenografia da Rio+20. Pode-se supor que a embaixada brasileira em Assunção houvesse alertado Brasília para a gravidade da crise, mas foi a inquietação da presidente argentina Cristina Kirchner que mobilizou o Brasil.

A doutora achou conveniente mobilizar os chanceleres do Unasul, uma entidade ectoplásmica, filha da fantasia do multilateralismo que encanta o chanceler Antonio Patriota.

As relações do Brasil com o Paraguai não podem ser regidas por critérios multilaterais. Foi no mano a mano que o presidente Fernando Henrique Cardoso impediu um golpe contra o presidente Juan Carlos Wasmosy em 1996. Fez isso sem espetacularização da crise.

A decisão de excluir o Paraguai da reunião do Mercosul é prepotente e inútil. Quando se vê que o presidente Hugo Chavez, da Venezuela, cortou o fornecimento de petróleo ao Paraguai e que a Argentina foi além nas suas sanções, percebe-se quem está a reboque de quem.

Multilateralismo no qual cada um faz o que quer é novidade. Existe uma coisa chamada Mercosul, banem o Paraguai mas querem incluir nele a Venezuela, que não está na região e muito menos é exemplo de democracia.

Baniu-se o Paraguai porque Lugo foi submetido a um rito sumário. O impedimento seguiu o rito constitucional. Ao novo governo paraguaio não foi dada sequer a palavra na reunião que decidiu o banimento.

Lugo aceitou a decisão do Congresso e agora diz que liderará uma oposição baseada na mobilização dos movimentos sociais. Direito dele, mas, se o Brasil associa-se a esse tipo de política, transforma suas relações diplomáticas numa espécie de Cúpula dos Povos.

Vai todo mundo para o Aterro do Flamengo, organiza-se um grande evento, não dá em nada, mas reconheça-se que se fez um bonito espetáculo.

O multilateralismo da diplomacia da doutora Dilma é uma perigosa parolagem. Quando ela se aborreceu, com razão, porque um burocrata da Organização dos Estados Americanos condenou as obras da hidrelétrica de Belo Monte, simplesmente retirou do fôro o embaixador brasileiro. A OEA é uma irrelevância, mas, para quem gosta de multilateralismo, merece respeito.

A diplomacia brasileira teve um ataque de nervos na Bacia do Prata. O multilateralismo que instrui a estudantada em defesa de Lugo é típica de uma política externa biruta. O chanceler Antonio Patriota poderia ter se reunido com o então vice-presidente paraguaio Federico Franco vinte vezes, mas, se a Argentina queria tomar medidas mais duras, ele não deveria ter ido para uma reunião conjunta, arriscando-se ao papel de adorno.

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Esse jornalista presta serviços aos que puxam os cordões das ditaduras há muito tempo. Foi autor de obras sobre o regime militar brasileiro como A Ditadura envergonhada, A Ditadura Escancarada e A Ditadura Derrotada, obras essas que trataram de isentar as classes empresariais e os americanos de responsabilidade pelo golpe de 1964 e pela repressão.

Gaspari foi só o último. Arnaldo Jabor, na noite de terça-feira, tocou o mesmo disco quebrado de uma nota só sobre o golpe paraguaio, limitando-se a xingar os membros do Mercosul e da Unasul que estão cobrando, apenas, acordo que foi feito na região sobre processos de destituição de governos, como se verá mais adiante.

Já aquele colunista da página A2 da Folha que pensa que substitui Clóvis Rossi disse que Lugo caiu porque não tinha apoio popular – em que se baseou? No achismo. E também repisou a teoria de que a população paraguaia está conformada ou até feliz com o golpe quando o que se sabe é que os protestos se sucedem e que, nas ruas, o clima é de revolta.

Gasparis, Mervais Pereiras e pretensos Clóvis Rossis, claro, “pensam” como os patrões, cuja defesa do golpe está nos editoriais sobre cerceamento do direito de defesa dos que cercearam tal direito de um presidente legitimamente eleito. Ou relativizam a rapidez do processo que cassou a vontade do povo paraguaio ou simplesmente a extirpam das análises.

Há, porém, que combinar com os russos. Desta vez não se trata de um país em outro subcontinente e na área de influência de uma grande potência, mas de um vizinho que divide com o Brasil variados interesses e fronteiras extensas. E que se submeteu a cláusulas democráticas de instituições multilaterais como Mercosul e Unasul.

O Paraguai foi suspenso do Mercosul e os golpistas da mídia sul-americana reclamam direito de defesa dos golpistas de fato ignorando que o bloco, apesar de ter sido criado sob fundamentos comerciais e econômicos, desde o primeiro momento teve na política um fator de preocupação permanente devido ao histórico de implantação de ditaduras militares nas jovens democracias que o compõem.

Desde o tratado de Assunção, em 1991, à assinatura do Protocolo de Ushuaia, em 1998, existe o registro de 30 documentos jurídicos, entre Tratados, Protocolos e Acordos, registrados junto à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A preocupação, em todo esse período, foi a de garantir que não se tolerariam novas rupturas nos países que, à diferença do resto da América do Sul, padeceram sob longas ditaduras militares.

O Protocolo de Ushuaia é considerado a primeira grande norma jurídico-política do processo de integração, ao regulamentar matéria de manutenção e compromisso democrático dos países membros do Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul. A Unasul, por sua vez, envereda pelo caminho de ações conjuntas ainda mais “concretas” dos países que a compõem…

É preciso que fique bem claro que o Protocolo de Ushuaia não foi firmado por bolivarianos, mas pelos presidentes de então (1998) –  o da Argentina, Carlos Saul Menem; o do Brasil, Fernando Henrique Cardoso; o do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy; e o do Uruguai,Julio Maria Sanguinetti.

O documento retratou um grau de preocupação com a manutenção da ordem democrática e elaborou mecanismos de articulação conjunta que permita um contato entre eles para promover pressões externas para fazer qualquer dos países membros do bloco respeitar valores dispostos nas constituições vigentes e a legalidade interna.

É preciso, também, ressaltar o Protocolo de Adesão à Declaração sobre Compromisso Democrático no Mercosul, em que os então presidentes das repúblicas da Bolívia (Gonzalo Sanchez de Lozada) e do Chile (Eduardo Frei Ruiz Tagle) referendaram o Compromisso Democrático no Mercosul.

Vale rever artigos do Protocolo Democrático do Mercosul que referendam as sanções ao Paraguai

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Artigo 3º – Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente

Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

 

Artigo 4º – No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente

Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o

Estado afetado.

 

Artigo 5º – Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os

demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração

vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas,

levando em conta a gravidade da situação existente. Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos

dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes

destes processos.

Artigo 6º – As medidas previstas no artigo 5º precedente serão adotadas por consenso pelos

Estados Partes do presente Protocolo, conforme o caso e em conformidade com os Acordos de

Integração vigentes entre eles, e comunicadas ao Estado afetado, que não participará do

processo decisório pertinente. Tais medidas entrarão em vigor na data em que se faça a

comunicação respectiva.

Artigo 7º – As medidas a que se refere o artigo 5º aplicadas ao Estado Parte afetado cessarão

a partir da data da comunicação a tal Estado da concordância dos Estados que adotaram tais

medidas de que se verificou o pleno restabelecimento da ordem

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Desta vez, à diferença do golpe em Honduras, está nas mãos dos países sul-americanos imporem um custo real e insuportável ao tradicional golpismo que marcou a história da região. Os Estados Unidos já deram sinais de que não arrumarão encrenca com países nos quais tem uma montanha de interesses só para fundamentar o golpismo de setores dos países do entorno paraguaio.

Nesse contexto, resgate-se a declaração do governo Dilma Rousseff que vem sendo repetida por ela e pela diplomacia brasileira: haverá alinhamento do Brasil às decisões do Mercosul e da Unasul. O governo brasileiro não tem como, nem querendo, abrir mão de um acordo do qual  pode vir a precisar…

A pressão da mídia em defesa do golpismo, portanto, não tem boas chances de prosperar. Daí o chilique que está se espalhando pelos impérios midiáticos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. O golpismo paraguaio deverá custar caro aos seus autores, levando à loucura os que anseiam espalhá-lo pela região.