Quem impede o impedimento de Toffoli é Gilmar Mendes
Como antecipou este blog no post anterior, apesar de a mídia estar exercendo seu direito legal, democrático e constitucional ao “jus esperneandi” diante da banana que o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli lhe deu ao ignorar solenemente a sua cobrança para que se declare impedido de atuar no julgamento do mensalão, a continuidade da pressão sobre o juiz, mesmo após ele ter deixado claro que decidiu atuar, não passa de jogo de cena.
No máximo, o que a mídia espera é semear o argumento que usará no caso de José Dirceu ser absolvido, o que lhe furtaria o discurso para acusar o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula inteiros de terem instituído o que ela diz, sem nem ao menos corar, que teria sido “o maior escândalo de corrupção da história brasileira”, afirmação sobre a qual nenhum historiador, por mais tucano que seja, ousaria apor um mísero grama de aprovação.
Como já foi explicado aqui, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que vai deixando cada vez mais claro que representa a mídia e o PSDB no julgamento, sabe que, estrategicamente, pedir o impedimento de Toffoli não apenas atrasaria o resultado do julgamento para depois das eleições – o que iria contra os interesses eleitorais demo-tucano-midiáticos –, mas arrastaria o ministro Gilmar Mendes para o centro desse debate.
Arrastar Mendes para a mídia é tudo que ele, bem como ela e os partidos dos quais ele já provou ser aliado, não querem. Aliás, a mídia ousa muito ao insistir no impedimento de Toffoli, que parece preocupá-la sobremaneira. Isso porque, mesmo que os réus do mensalão evidentemente não queiram citar Mendes para não lhe provocarem o espírito revanchista, alguma voz política de peso e independente pode decidir fazê-lo.
De fato, arrastar Mendes para o debate sobre impedimento de juízes por conflito de interesses só ocorrerá, por ação dos réus, se houver uma mísera ação concreta – em vez de falatório –para impedir Toffoli. Eis a razão pela qual a mídia insiste na cobrança a ele e tenta esconder a cobrança idêntica que sofre Mendes.
Todos conhecem, de cor e salteado, as razões da mídia, do PSDB, do DEM, do PPS e do procurador-geral da República para pregarem o impedimento de Toffoli, mas ainda estão restritas aos círculos mais politizados as razões muito mais graves que podem ser esgrimidas para impedir Mendes.
Note-se que, apesar de que mídia, oposição e PGR tentam pinçar regras que, em tese, só atingiriam Toffoli, o conceito de impedimento de juízes é muito mais amplo. O que pode ser questionado legalmente é o conflito de interesses que pode sofrer um juiz. Se esse juiz serviu a grupos políticos que têm interesse no desfecho de um julgamento, materializa-se o conceito de impedimento.
Ora, Gilmar Mendes foi Advogado-Geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso, que o indicou como ministro do Supremo Tribunal Federal em 20 de junho de 2002, a poucos meses do término daquele governo. Desde então, Mendes vem tendo uma atuação marcadamente de oposição aos governos que sucederam aquele ao qual serviu.
Casos como o grampo sem áudio, em que Mendes acusou Lula de mandar a Polícia Federal grampear seu gabinete, ou como a sua recente denúncia de que o ex-presidente tentou chantageá-lo para que absolvesse os réus do mensalão – denúncia, é sempre bom dizer, que foi desmentida pela única testemunha presente –, caracterizam, inequivocamente, que esse juiz padece de conflito de interesses para atuar no julgamento em tela.
Para a mídia, para a oposição e para o procurador-geral da República compensaria retrasar o julgamento para eliminar um voto a favor de José Dirceu tido como certo, o de Toffoli. Como dificilmente o ministro Cezar Peluso poderá ficar no cargo tempo suficiente para votar contra Dirceu devido ao fato de que o julgamento deve ultrapassar com folga a data-limite para ele participar (3 de setembro), valeria a pena o retraso.
Então por que o procurador-geral da República declarou, na última quinta-feira, que não irá pedir o impedimento de Toffoli para não retrasar o julgamento? Algumas semanas a mais não fariam diferença, porque, de um jeito ou de outro, Peluso não deverá ficar no cargo tempo suficiente para votar.
Gurgel não pedirá o impedimento de Toffoli, portanto, em primeiro lugar porque sabe que dificilmente os pares do ministro abririam um precedente que pode se voltar contra eles. Mas não é essa a razão que mais pesou para Gurgel. O que de fato pesa é que se a PGR, como parte do processo, pode pedir impedimento de um juiz, a outra parte, os réus, detém igual direito de pedir o impedimento de Mendes.
Arrastar o juiz da oposição e da mídia para o centro do debate sobre o julgamento do mensalão é tudo o que nem ele nem seus aliados querem. Se isso ocorrer, muita gente que ainda não enxerga irá enxergar que a mídia pede o impedimento de um só dos dois juízes que padecem de possível conflito de interesses e deixa o outro sem qualquer questionamento apenas porque ele deve votar como ela quer.
Ou alguém acredita no conto da mídia de que Mendes votaria a favor de Dirceu após se engalfinhar durante uma década com os governos federais do PT?
Para quem quer que o julgamento do mensalão transcorra à luz do melhor Direito, portanto, é positivo que a mídia esteja produzindo sinais de que se dá conta das limitações de seu projeto político-eleitoral de condenar José Dirceu. Apesar de ser prematuro afirmar que o STF não cometerá condenação política para agradar a mídia, tais sinais demonstram ser falsa a confiança que ela exibe em um desfecho do julgamento ao seu agrado.
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Lewandowski promete ser a voz dos censurados pela mídia
Não poderia deixar de fazer um comentário sobre a primeira sessão do julgamento do mensalão. E o que há para comentar não é o tema que o plenário do STF discutiu, o desmembramento do processo que deixaria só três réus com foro privilegiado para aquela Corte julgar, pois os processos dos réus sem foro privilegiado iriam para instâncias inferiores da Justiça.
Em primeiro lugar, há que notar quão oportuno foi o voto do revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, pelo desmembramento do processo, em anuência à questão de ordem levantada pelo advogado Marcio Thomas Bastos. Até então, a mídia vinha escondendo – e continua escondendo – do público o inquérito do mensalão do PSDB. O voto foi oportuno porque desmascarou o gigantismo do processo do mensalão – e Lewandowski disse isso.
Explico: o processo do mensalão vem sendo apresentado pela mídia como “o maior da história” da Via Láctea por conta de seu tamanho e da quantidade de réus envolvidos. O que a mídia não diz é que esse processo é grande graças a uma manobra que impediu seu desmembramento, que a lei e o devido processo legal exigiam que ocorresse.
Lewandowski, além de ter citado as pressões midiáticas que a Corte que integra vem sofrendo, citou, textualmente, o “mensalão tucano” e a similaridade desse inquérito com o inquérito do “mensalão petista”, ou seja, citou um inquérito (o tucano) que a mídia tenta esconder de qualquer jeito. E denunciou a diferença de tratamento que a Justiça deu a dois casos quase idênticos.
Claro que a mídia não citou, em suas colunas e editoriais, a alusão de Lewandowski à diferença inexplicável de tratamento que a Justiça, por pressão midiática, vem dando a dois casos idênticos. Todavia, além de as pessoas mais politizadas já saberem disso, por certo não será a última vez que esse juiz deverá tocar em um escândalo que alguns especialistas consideram até mais grave que o “mensalão petista” devido à maior consistência das provas.
Há uma miríade de fatos sobre o “mensalão petista” que a mídia tenta esconder da sociedade. O julgamento desse caso, portanto, permitirá que um juiz que esteja disposto a defender a verdade e a justiça informe a sociedade sobre tudo o que meia dúzia de empresários inescrupulosos do setor de comunicação tentam esconder em benefício de grupos políticos decadentes.
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Fernando Lugo diz que sofreu 23 tentativas de golpe
Na noite da última quinta-feira, o Blog da Cidadania participou de coletiva de imprensa que o ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo concedeu em São Paulo no âmbito de visita que fez à cidade para se tratar do câncer que o acomete.
Ao todo, éramos vinte veículos, entre os quais as revistas Carta Capital e Caros Amigos e a Agência Brasil. Além destes, destaco as presenças da companheira de blogosfera Conceição Oliveira, do editor do Portal Vermelho, José Reinaldo, e do radialista da Rede Brasil Atual, o Colibri, entre outros.
Lugo é uma simpatia. Está tranqüilo e bem-humorado. Todavia, a pergunta do Blog a ele – cada veículo presente teve direito a uma pergunta – revelou que a situação no Paraguai está longe de ser animadora.
Perguntei ao ex-presidente que esperança pode ter um país que tem hoje a pior situação político-institucional, pois a medida de exceção do congresso paraguaio, que lhe interrompeu o mandato, pode se repetir no futuro caso o povo paraguaio eleja outro presidente progressista.
Lembrei a Lugo que ele começou a sofrer tentativas de golpe antes do fim do primeiro ano de seu mandato, na questão dos filhos que teve com algumas mulheres apesar de ser bispo da Igreja Católica. Afinal, por conta disso, a oposição tentou arrancar seu impeachment.
A resposta de Lugo foi impressionante e, para mim, desalentadora. Primeiro, revelou que não foi só aquela tentativa de golpe que sofreu. Sem especificar, afirmou que, ao todo, foram inacreditáveis 23 tentativas de impeachment (!). Além disso, disse que há esperança, sim, mas que conseguir fazer um governo progressista e eleger um legislativo decente “irá demorar”.
Como pré-condição, disse que o país precisa reformar a constituição elegendo uma assembléia nacional constituinte. Isso em um país em que a elite conservadora e a direita controlam com folga a máquina eleitoral.
Apesar disso, Lugo relatou que os golpistas já começam a perceber o custo da aventura em que se meteram.
Como resultado da suspensão do Paraguai do Mercosul, os produtos de exportação paraguaios que tinham como destino Brasil e Argentina não contam mais com redução de tarifas que os países-membros do bloco desfrutam, o que torna mais caros os produtos do país suspenso e, assim, os torna inviáveis comercialmente, o que está gerando demissões e pode levar a quebradeiras de empresários golpistas e não-golpistas.
A esperança que o Paraguai pode ter apesar de seu quadro político desalentador, portanto, é justamente que seja imposto duro castigo aos golpistas onde eles mais sentem, no bolso, de forma a desestimular novas aventuras antidemocráticas contra outros governos progressistas que o povo paraguaio venha a conseguir eleger.
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Assista, abaixo, a entrevista que o blogueiro deu ao Programa Desculpe a Nossa Falha