Por que o STF não deixará Lula ser preso
Só os muito descarados ou muito burros acreditam que os processos supersônicos contra Lula na Justiça Federal tiveram caráter jurídico. Uma das muitas provas de que esses processos são políticos reside na diferença de tratamento que o ex-presidente e todos os outros petistas recebem. Porém, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula pelo plenário do STF obrigará a Corte a um julgamento sério, do tipo que o ex-presidente não teve até agora.
É muito fácil de entender que, apesar de não faltarem juízes dispostos a prender Lula, sua prisão pode colocar em risco até mesmo o processo eleitoral, além de desencadear a abertura de um processo na ONU contra o Brasil para investigar perseguição do Estado brasileiro contra o ex-presidente.
Na última sexta-feira, o ministro do STF Edson Fachin, também conhecido como Edson Fraquim, negou o pedido de habeas corpus preventivo ao presidente Lula para que não possa ser preso antes de seu último recurso à Justiça ser negado.
O STF, vale entender, é uma corte constitucionalista e política. Suas decisões sempre se baseiam no texto constitucional – ou na interpretação deste – e no viés político dos ministros. Como são todos indicados por presidentes, eles acabam tomando decisões diferentes para casos iguais de acordo com suas injunções políticas.
O Caso mais rumoroso de decisões diferentes para casos idênticos foram tomadas pelo STF para o então senador petista Delcídio do Amaral (2015) e o senador tucano Aécio Neves (2017). Em 2015, o STF mandou prender Delcídio por considerar gravação comprometedora com a voz dele como “flagrante”, mas em 2017 o mesmo STF não considerou “flagrante” gravação comprometedora de Aécio Neves e negou sua prisão
As situações eram idênticas tecnicamente, mas não politicamente – Aécio tinha grande apoio no senado.
Como Corte política, o STF tem uma composição atual que é majoritariamente contra a prisão de réus após condenação em segunda instância. Fachin, um dos ministros que é favorável a prisão após condenação em segunda instância, negou o pedido de habeas corpus de Lula e mandou a decisão ao plenário – ou seja, aos 11 ministros do STF – para aumentar as chances de sua decisão ser mantida, mas vai perder. A maioria do STF é contra.
A decisão que o Plenário do STF tomar sobre Lula valerá para outros réus, inclusive os intocáveis tucanos. Além disso, tomar uma decisão para Lula e mudá-la para outros, como no caso de Delcídio e Aécio, reforçará a versão de que Lula está sendo perseguido.
Uma eventual prisão de Lula fará seu caso na ONU andar muito mais rápido. Casos de réus presos ou com pena de morte decretada furam a longa fila da ONU sobre violações de direitos humanos de líderes políticos como Lula pelos governos de seus países.
Além disso, recente pesquisa Datafolha mostra que haverá um vazio eleitoral se Lula não concorrer; votos brancos e nulos iriam a 32% do eleitorado.
A possibilidade de uma eleição assim ser marcada por confrontos físicos, grandes manifestações com denúncia de fraude, enfim, uma comoção social que tire a legitimidade da eleição não interessaria ao Judiciário e ao país.
Por fim, a magistratura brasileira está preocupada com a sua imagem no exterior. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) chegou a protestar contra a denúncia que Lula fez na ONU contra o Judiciário brasileiro.
Quanto mais alta a Corte, maior a preocupação com o que o mundo diz do Brasil. Em tese, no STF há preocupação máxima.
Além disso, convulsionar uma eleição tirando o maior líder político do Brasil da disputa não produzirá nenhum benefício nem aos inimigos de Lula, sobretudo se vierem a ter chance de vencer. Leia-se Mídia, PSDB e partido do Judiciário, ligado aos dois primeiros.
Para os golpistas, compensa muito mais esperar a condenação de Lula em última instância. Deixam-no inelegível, de fora da disputa eleitoral e não o transformam em mártir, porque imagine, leitor, se a ONU abrir processo contra o Brasil por perseguir Lula ANTES da eleição…
Lula se tornará um mártir no dia seguinte, para o Brasil, para o mundo e para a história. E isso poderá mudar – ou manter – curso da eleição. Mudar se ele estiver perdendo e manter se estiver ganhando. Por conta disso, duvido de que o STF vá encarcerar Lula em uma cela em pleno processo eleitoral.
Assista, abaixo, a reportagem em vídeo