TSE não decidirá sobre candidatura Lula

Engana-se quem acha que o TSE terá a palavra final sobre a candidatura Lula. O Tribunal NÃO é a instância superior das questões eleitorais. Apesar de haver maioria contrária à candidatura do ex-presidente nessa Corte, qualquer coisa que ela decidir será passível de recurso a Cortes superiores.

Matéria da jornalista Mônica Bergamo na Folha de São Paulo de terça-feira 31 de julho relata que há disposição no TSE para impedir que Lula apareça no próximo programa semestral do PT na televisão.

A colunista da Folha afirma que “Ministros ouvidos pela coluna acreditam que até o dia 31 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral, o caso de Lula deve ter a primeira sentença —de impugnação da candidatura”.

Diante disso, Bergamo diz que Lula tem “duas opções: indicar o substituto já no dia 31 ou deixar que o vice (do PT ou de partido aliado) ocupe a maior parte do tempo do PT na TV até que todos os seus recursos sejam julgados”.

Além dessa matéria, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que “político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode (…) se tornar um candidato sub judice”, ou seja, graças a ações na Justiça.

Bem, o Jornal O Estado de São Paulo, vulgo Estadão, o jornal mais antipetista e conservador do país, discorda de Fux

Esse jornal escolheu especialistas ao seu gosto para responderem se Lula pode ser candidato mesmo estando preso e obteve uma resposta que não deve lhe ter agradado muito…

O jornal fez a seguinte pergunta aos especialistas em Direito Eleitoral que procurou:

“Se o PT oficializar candidatura de Lula até dia 15 de agosto, e usar isso como ‘fato novo’ para pedir um HC, qual a chance de ela prosperar?”

O jornal ouviu Silvio Salata e Karina Kufa, dois estudiosos de direito eleitoral. E descobriu, surpreso, que “Ambos acreditam haver… espaço legal para tanto”.  Assim mesmo, com reticências entre “acreditam haver” e “espaço legal para tanto”, denotando supresa.

Segundo a reportagem, para Salata, presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-SP, mesmo preso Lula pode pedir o registro e organizar a campanha. “Ele tem a seu favor a cláusula pétrea da presunção de inocência, ainda a ser avaliada no STF”, explica.

Kufa, por sua vez, fez uma conta de chegar mostrando longa sequência de recursos e medidas jurídicas de que Lula dispõe até começo de setembro. Até dia 17 desse mês, se derrotado na gincana legal, pode ceder a vaga a Haddad.

Mas não foi só o Estadão que encontrou especialistas insuspeitos de “petismo” dizendo que Fux e o TSE não podem impedir Lula de ser candidato. A Veja  também encontrou tais especialistas.

Por fim, em artigo no site Consultor Jurídico (Conjur) os especialistas em direito eleitoral Luiz Fernando Casagrande Pereira e Fernando Neisser explicam, com simplicidade, por que Lula pode ser candidato mesmo que Fux e o TSE não queiram

Segundo esses e TODOS – é isso mesmo: TODOS – os especialistas em direito eleitoral dizem que a decisão final dessa questão não pertence nem ao ministro que “mata no peito” nem ao TSE e, sim, em última análise, ao Supremo Tribunal Federal após o assunto ter sido apreciado pelo STJ.

Ponto final.

Confira a reportagem em vídeo.