MBL tem recurso sobre votação na Câmara rejeitado pelo STF

Fux analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que acionou a Corte para que a votação seja aberta, mas teve o pedido negado por Toffoli no último dia 9.

Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara “devem passar pelos meios republicanos de controle” e que o voto secreto “afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que o voto seja público”.

Procurador rebate acusações de Flávio Bolsonaro e nega que MP tenha quebrado sigilo

“Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo não foi o Ministério Público e sim o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que encaminhou essa documentação ao MP espontaneamente, de ofício, um relatório produzido no âmbito da Operação Furna da Onça”, afirmou o procurador-geral, que também destacou que não houve nenhuma irregularidade no curso das investigações.