Bolsonaro não assinou decreto que aumenta IOF, revela Secretário da Receita Federal

O secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não assinou decreto aumentando alíquotas do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF), ao contrário do que ele próprio afirmou. Mais cedo, Bolsonaro disse que o governo elevaria o tributo para compensar perda de arrecadação com a concessão de incentivos às regiões Norte e Nordeste.

Cintra também disse que não haverá mudança na alíquota do Imposto de Renda no momento. Segundo ele, uma eventual alteração só será discutida “posteriormente” e “no tempo correto”. De manhã, Bolsonaro havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta-feira a “possibilidade” de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%.

– Não vai haver nada que esteja sendo discutido com relação a alteração no Imposto de Renda. Imposto de Renda é um capítulo da reforma tributária, que vai ser analisada posteriormente, no tempo correto – afirmou Cintra à GloboNews.

Quanto ao IOF, o secretário explicou que, ao sancionar o projeto de benefícios para os estados de Norte e Nordeste, o presidente assinou um decreto limitando a execução dos projetos à disponibilidade orçamentária e não aumentando imposto, como Bolsonaro afirmou mais cedo. Quando falou sobre o tema, Bolsonaro disse que o decreto sobre o IOF era para compensar as novas despesas.

— Ele sancionou a lei, mas limitou por decreto o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na LOA de 2019. Com isso, torna-se desnecessária qualquer compensação — disse Cintra ao deixar o Planalto após uma reunião com o presidente.

Questionado sobre o fato de o próprio presidente ter anunciado a assinatura do decreto, o secretário respondeu:

— Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários — disse Cintra.

Ele afirmou que a decisão não atrapalha o desenvolvimento de projeto no âmbito das Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) porque essas ações têm um tempo de maturação que já faria o impacto financeiro ficar para 2020.

— Não há mais necessidade de compensação.

Do O Globo