Governo tem que adotar postura não ideológica do discurso ambiental

Os desafios do novo governo para o meio ambiente são enormes. Mas podemos avançar se tivermos propostas técnicas, sem ideologias que distorçam o conhecimento técnico e científico e que garantam isonomia ao setor. O novo ministro e executivos da área ambiental precisam adotar uma postura não ideológica do discurso fácil, mas sim alicerçada na técnica e ciência.

Nada mais científico e confirmado por pesquisadores de todo o planeta que os riscos do aquecimento global; nada melhor do que adotar a maior precisão possível no trato do licenciamento ambiental; e contar com uma proposta motivada e justificada, com rigor técnico e científico.

Os maiores riscos que corremos são os de sempre: a negação da ciência, baseada apenas nos interesses imediatistas do “business as usual”. Incluam-se aqui os saberes tradicionais, essa inteligência ancestral brasileira que garante a percepção social de nossa realidade.

O ano de 2019 deve contar com iniciativas respaldadas em nossa realidade biofísica, bioquímica e na vulnerabilidade de nossas populações. Nada mais científico do que salvaguardar a saúde pública de danos frente aos impactos ambientais, o que, aliás, sempre foi a razão da ciência médica, especialmente ao levar em conta aspectos preventivos.

O desenvolvimento do país também deve ser pensado de forma técnica e científica, a começar por sua definição. O que é desenvolvimento aos olhos do melhor conhecimento? Quais são suas premissas indissociáveis? Certamente a melhor abordagem não poderá prescindir de uma avaliação ambiental estratégica das políticas públicas e de uma adequada percepção dos impactos ambientais localizados –e de forma prévia.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) deverá ser mais bem estruturado para evitar a falta de recursos humanos e operacionais que provoque maior demora na concessão das licenças. Também devem ser realizados, de forma exemplar e articulada, os trâmites que envolvem as competências federal, estadual e municipal, de forma a salvaguardar o investimento econômico com a incolumidade da saúde pública, a proteção dos ecossistemas e a garantia da sustentabilidade.

É possível constatar que o bom empreendedor, quando devidamente assessorado, costuma saber de antemão quais são as melhores alternativas locacionais, percebe a importância do uso da boa tecnologia e conhece limites para as dimensões que viabilizam seu empreendimento, evitando, assim, pretensões impossíveis que só seriam viabilizadas à força, mediante influência econômica e/ou política.

O setor agrícola tem, a seu dispor, grande acúmulo de conhecimento científico sobre tecnologia e aspectos toxicológicos hoje inerentes aos seus negócios, especialmente no que diz respeito aos agrotóxicos. Nada disso é obscuro. Ampliar a produção agrícola e pecuária deve seguir os ditames do conhecimento, de forma a não implicar prejuízos ambientais para o país.

De outro lado a área de infraestrutura deve ter cautela e contar com salvaguardas não ideológicas, modernizando as ações governamentais, as licitações e qualquer tipo de parceria, de forma a garantir sua sustentabilidade com conceitos técnicos e científicos, orientando adequadamente os investimentos econômicos. A infraestrutura é fundamental e deve apresentar para a sociedade e os investimentos a devida segurança jurídica, demonstrando justificativa e motivação.

É preciso romper com os erros do passado. Basta olhar as distorções técnicas e de sustentabilidade apresentadas neste mês no programa Rota 2030, os discursos contra fiscalização, pela facilitação nos licenciamentos ambientais, além da injustificável recusa do Brasil em sediar a COP 25. Percebe-se que o Brasil se encontra agora diante de um discurso contraditório, onde a lei e a ordem possuem endereços aleatórios.

Promover o desenvolvimento do Brasil é assunto que envolve ampla discussão técnica, premissas científicas e ampla participação social, evitando as distorções e erros cometidos no passado. Caso contrário, será apenas mais do mesmo, por mais anti-establishment que qualquer discurso queira parecer.

Da FSP