Rede Record dá calote em famílias vítimas de enchente em SC

Os últimos três meses já haviam sido de chuva torrencial. O solo estava completamente encharcado em quase todas as regiões de Santa Catarina. Famílias haviam deixado suas casas, estabelecimentos comerciais fechado as portas e milhares de equipes de resgate trabalhavam em meio à lama e aos alagamentos que, àquela altura, já se mostravam devastadores.

Mas o ápice da tragédia ainda estava por vir. Nos dias 22 e 23 de novembro de 2008, o estado registrou a maior precipitação de chuva de sua história. Os rios localizados na região do Vale do Itajaí transbordaram e arrastaram tudo o que havia pela frente. Morros inteiros desbarrancaram e levaram inúmeras casas abaixo.

Foram 135 mortes confirmadas por causa da enchente, um quarto delas em Ilhota, pequeno município de 12 mil habitantes que fica a pouco mais de 100 km de Florianópolis. Todos os acessos por estrada ao município ficaram bloqueados pela cheia do rio Itajaí-Açu ou por deslizamentos do Complexo do Morro do Baú. Equipes do Corpo de Bombeiros de diversos estados que ajudaram no resgate só conseguiram chegar em alguns bairros do município de helicóptero.

A maior enchente já registrada em Santa Catarina deixou quase 33 mil pessoas desalojadas – 5,6 mil perderam suas casas. Sessenta e três municípios decretaram situação de emergência e 14 de calamidade pública. Além das mortes confirmadas, 12 pessoas nunca foram encontradas, e a Defesa Civil chegou a orientar os moradores de áreas isoladas a enterrarem os mortos no quintal.

Imagens da devastação em Santa Catarina circularam na imprensa nacional e internacional. A ajuda veio dos mais diversos lugares: pessoas de outros estados enviaram roupas e alimentos, várias cidades receberam recursos de outros países. Um rei árabe chegou a doar dinheiro para construir mais de 400 casas para desabrigados.

Entre as várias promessas de ajuda, uma chamou a atenção. No dia 28 de novembro de 2008, o principal telejornal da Record lançou a campanha “Reconstruindo Santa Catarina”, pedindo doações para construir casas para desabrigados. Com direito a transmissão ao vivo direto de Itajaí, onde a Record possui uma afiliada, o apresentador Brito Junior chamou matérias mostrando o sofrimento de moradores e entrevistas com a cúpula da direção do segundo maior grupo de comunicação do país.

Nas semanas seguintes, a campanha, capitaneada pelo Instituto Ressoar, fundação de caridade criada pela TV Record em 2005, arrecadou R$ 10,5 milhões – o suficiente para construir, segundo a empresa, cerca de 700 casas. Dez anos depois, no entanto, quase metade dos moradores cadastrados pelas prefeituras das cidades atingidas pela enchente ainda aguarda as casas prometidas. Boa parte dos que foram alojados segue sem o título de propriedade, e mesmo o Ressoar não soube informar que fim levaram as residências – e o dinheiro das doações. A instituição informou, por telefone, que “não possui qualquer registro sobre o projeto Reconstruindo Santa Catarina, uma vez que a equipe de trabalho não é mais a mesma da época”. No dia 9 de janeiro, voltamos a entrar em contato com o Instituto, questionando o motivo das construções não terem sido finalizadas e o destino do dinheiro arrecadado não utilizado. Mais uma vez, silêncio.

O último registro no site do Instituto Ressoar a mencionar a campanha é de 1 de abril de 2009, informando que R$ 10.452.966,15 foram arrecadados, dinheiro suficiente para construir 697 casas ao valor de R$ 14.830,00 cada. Não há detalhes sobre o que já teria sido construído com a verba. Em um cartilha de divulgação da campanha de 2010, o valor de arrecadação informado é ligeiramente maior: R$ 10,5 milhões. Mas a promessa já considerava um número menor de casas, 650. Até então, segundo o material, ao menos 470 casas teriam sido entregues em 28 municípios.

Para descobrir onde estavam as casas populares doadas pelo Ressoar, o Intercept tomou como ponto de partida os registros de desabrigados da Defesa Civil e fez contato com as 29 prefeituras que cadastraram famílias atingidas pela enchente para receberem moradias do programa.

Da promessa inicial de 697 casas, identificamos 363 casas construídas – sendo que apenas 269 foram finalizadas. Nas outras 94 faltavam, segundo moradores, desde acabamentos simples, como tomadas e rodapés, até telhado, portas e janelas. Considerando que cada construção custou R$ 14.830, segundo dados do Ressoar, foram investidos só R$ 4,9 milhões do montante de R$ 10,5 milhões arrecadados.

O folder do material de campanha do Reconstruindo Santa Catarina informava ainda que as construções seriam realizadas em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina, a Cohab. Embora a estatal esteja em liquidação, ainda há alguns funcionários na ativa. Segundo o atual chefe de gabinete da empresa, Júlio César Pereira de Souza, a companhia assumiu o compromisso de oferecer assistência técnica ao Ressoar. Só que, para isso, o trâmite teria que seguir o ritual público, com processo de licitação. O instituto, segundo ele, chegou a repassar cerca de R$ 2 milhões à Cohab, mas tomou o dinheiro de volta com a justificativa de que seria mais rápido se fizesse o processo por conta própria.

“O recurso foi devolvido, inclusive com correção monetária. Pelo que a gente soube, realmente foram arrecadados R$ 10,5 milhões. Eles tiveram alguns problemas com as empresas contratadas para fazer a obra. Mas, como nós devolvemos o dinheiro, a responsabilidade passou a ser exclusivamente deles”, contou Pereira, tirando da Cohab a responsabilidade pela situação.

Nesse cenário de destruição, o pedreiro Antônio Hammes, de 62 anos, que estava trabalhando a cerca de 25 km de Ilhota, em uma obra na BR 101, só conseguiu chegar à cidade, onde morava o irmão e sua família, a pé. Foram nove horas de caminhada até passar por todos os bloqueios e enfim ter notícias e ajudar os familiares.

Hammes acabou sendo contratado para trabalhar na construção de 14 casas no bairro do irmão. Ele conta que os pagamentos ficaram pela metade e apenas 12 moradias foram construídas, ainda assim de forma incompleta. Sem acabamento, a maior parte se deteriorou com o tempo e teve que ser demolida. Muitas foram abandonadas pelos próprios moradores. Apenas três resistiram porque as famílias tiraram dinheiro do próprio bolso para concluir as obras. O pedreiro ficou com uma delas e calcula ter gasto ao menos R$ 8 mil para deixar o local habitável.

“O Instituto Ressoar não pagou nem o meu serviço e nem os dos outros pedreiros, ficamos sem material para terminar as casas. As 12 que conseguimos subir ficaram apenas o teto e as paredes. Essas estruturas são de madeira e se não fizer logo o acabamento se estragam rápido”, lembra Hammes.

Descobrimos em Itajaí a primeira moradia entregue pela campanha. Carlos Quintino, de 74 anos – que teve a casa de madeira de três cômodos à beira de um rio afluente do Itajaí-Açu quase toda submersa em poucas horas durante a enchente –, recebeu as chaves duas semanas depois de Brito Júnior anunciar o “Reconstruindo Santa Catarina” em rede nacional.

Antes, Quintino e a família de nove pessoas foram para abrigos da prefeitura, onde permaneceram mesmo após o fim da enchente, porque a antiga casa foi interditada pela Defesa Civil do município. A entrega da primeira casa da campanha teve anúncio em reportagem no telejornal nacional da TV Record e os móveis foram doados por uma dupla sertaneja local. A rapidez se deve ao modelo de casas escolhido pelo Ressoar, construções pré-moldadas de madeira de 36 m².

Mas as chaves da nova moradia não vieram com o título de propriedade do terreno e até hoje Quintino não tem sequer um documento que prove que a casa é dele. “Não temos o registro de posse. Nunca mais vimos ninguém do instituto e infelizmente moramos aqui, mas sem o papel”, reclama.

Nem todos tiveram a sorte de Quintino. No município vizinho de Timbó, das 12 casas prometidas, só quatro foram entregues – três anos depois, também incompletas. Assim como os Quintino, as quatro famílias que ocupam as habitações estão até hoje sem escritura, o que as deixa sem a possibilidade tanto de ampliar quanto de vender o imóvel. Outras quatro casas ficaram inacabadas e se deterioraram com o tempo.

Marinês dos Santos Teixeira, de 56 anos, mora em uma das unidades com o marido, de 49 anos, e dois filhos, de 17 e 19 anos. Outra filha, que é mãe de uma menina com deficiência e que, por isso, precisa de cuidados especiais, acabou mudando para outra cidade, uma vez que o espaço não comportava as necessidades da família.

Ela conta que a casa onde morava antes da tragédia era maior, de três quartos, adquirida a duras penas com seu salário de cozinheira e com o dinheiro que ganhava com um salão de beleza montado no porão. Desde que ficou cego por causa de uma doença, o marido não pode mais ajudar a pagar os boletos.

“A nossa antiga casa danificou bastante com a chuva e perdemos muitos móveis, mas não chegou a desabar. Ficamos 17 dias abrigados numa escola e retornamos para casa. Só depois de três anos é que nos tiraram de lá e nos trouxeram para essa casa do Ressoar”, conta. Hoje, o terreno foi ocupado por outra família, e o morro, que estaria condenado a desabar, continua sendo habitado.

A casa prometida pelo Ressoar, segundo Marinês, foi entregue sem piso. Por conta do pouco espaço – todas as casas têm dois quartos e um banheiro, além de sala e cozinha, distribuídos por 36 m² –, ela fez um puxadinho nos fundos, onde levantou a cozinha em cima de chão batido. Os móveis do salão de beleza foram abrigados debaixo de uma lona, mas se acabaram com a ação do tempo. Além dos problemas estruturais, a região para onde foram transferidos não dispõe de mercado ou farmácia e tem pouco acesso ao transporte coletivo. Pelo acordo com a Record, as prefeituras doavam o terrenos, com frequência em áreas afastadas do centro da cidade, e a empresa se responsabiliza apenas pelas construções.

“O meu sonho é ter escritura para que eu possa deitar a cabeça no travesseiro e dizer que isso aqui é meu, além de poder arrumar a casa do meu jeito. Até hoje me sinto injustiçada, pois foi tudo por água abaixo e nós nunca mais recuperamos”, lamenta Teixera. Ela reclama, em especial, da falta de informação sobre a situação do imóvel. “O pessoal do Ressoar só apareceu para entregar as chaves e fazer foto, depois nunca mais vimos.”

As outras quatro casas que localizamos em Timbó estão abandonadas e inacabadas. No final da rua Silésia, no bairro Araponguinhas, é possível ver em um terreno com mato alto e as estruturas de madeira pré-moldada das residências incompletas.

A transferência da posse do imóvel, segundo o professor e advogado especialista em Direito Imobiliário, Deymes Cachoeira de Oliveira, é obrigação do proprietário do terreno. Como os terrenos foram doados pelas prefeituras para o Instituto Ressoar antes do início das obras, caberia ao instituto dar encaminhamento legal para que as famílias recebessem a escritura de cada casa.

Cleonice Rezende de Salles, de 54 anos, moradora de Ilhota, também teve que abandonar a antiga casa após interdição da Defesa Civil. Quando recebeu a casa do Instituto Ressoar, em 2010, teve que tirar do próprio bolso acabamentos finais como piso e fiação elétrica. Como Quintino e Teixeira, ela também não possui documento de posse da residência. Nem mesmo a rua do loteamento onde a casa foi construída, no bairro Missões, foi regularizada.

“Eu já fui nos Correios e me falaram que a minha casa não existe no mapa. Me explicaram que é porque não temos documentação, então nem a nossa rua, que é de casas doadas após a enchente, está registrada na prefeitura. Até hoje quando preciso receber alguma coisa por carta, tenho que ir na agência. Uma vez cheguei a ter a minha aposentadoria suspensa porque a carta de aviso de perícia não chegou aqui em casa”, lembra Salles.

Mesmo caso de Maria Marlene dos Santos, de 60 anos. Ela guarda até hoje toda a papelada da casa, de contas de luz até o laudo de interdição da antiga residência, que foi atingida por um deslizamento de terra, como forma de provar que a casa em que vive é de fato sua.

“O registro de luz na prefeitura e alguns documentos como a interdição da antiga casa, que foi o que permitiu a gente receber um imóvel depois, são as únicas coisas que tenho. Infelizmente, não deram até hoje o nosso registro da casa, então se alguém vier aqui e disser que eu invadi alguma coisa, eu tenho algum papel que me dá direito de exigir os meus direitos”, diz Santos.

Das residências visitadas pela reportagem do Intercept, apenas o condomínio de dez casas doadas pelo Instituto Ressoar em Blumenau, no bairro Itoupavazinha, teve entrega com as construções completas e com posterior registro de posse. Na entrada há uma placa com o nome do Instituto Ressoar e do Instituto Guga Kuerten, que organizou a mobília dos imóveis, todos entregues a familiares de crianças especiais atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE do município.

Em um relatório de setembro de 2013 do Grupo de Trabalho Direito Humano à Moradia Adequada, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que analisa projetos habitacionais no país após desastres naturais, o Instituto Ressoar é citado pelo atraso na conclusão de casas para desabrigados da enchente de 2008 em pelo menos três municípios: Itajaí, Ilhota e Gaspar.

“Vinte e duas casas começaram a ser construídas pelo Instituto Ressoar, que ainda não as entregou prontas. Foi dado um prazo para recomeçar a construção até 20 de maio de 2013, porém o prazo venceu, e o Instituto não se manifestou”, expõe o relatório.

Ao falar sobre as doações no lançamento da campanha, o então diretor do Instituto Ressoar, Ivanildo Lourenço, afirmou que o Ministério Público iria “fiscalizar a conta”. Não foi bem assim.

Três dias após o lançamento da campanha, o Ministério Público de São Paulo – onde fica tanto a sede do Ressoar quanto a agência bancária para qual foram enviadas as doações – emitiu uma nota negando que fiscalizaria a arrecadação do instituto. Uma reportagem na edição de 3 de dezembro do jornal Folha de S.Paulo informa que a Record enviou um ofício ao MP-SP pedindo a fiscalização da conta bancária, mas que a assessoria do órgão respondeu que não cabia ao MP auditar esse tipo de campanha.

Questionados pelo Intercept, nem o Ministério Público de São Paulo nem o Ministério Público de Santa Catarina souberam responder se houve controle sobre a verba arrecadada pela instituição na campanha “Reconstruindo Santa Catarina”.

Encontramos ao menos um caso de investigação pública. A Promotoria de Justiça de Timbó abriu um procedimento administrativo para apurar as obras do Ressoar no município. De acordo com o promotor Alexandre Daura Serratine, a única resposta que o MP obteve do Instituto Ressoar foi a de que eles “não tinham conhecimento de parceria com municípios de Santa Catarina”.

“Infelizmente, não havia nenhum instrumento para cobrar a responsabilidade deles. Algumas casas ficaram inacabadas e foram invadidas. A prefeitura precisou demolir, pois não havia segurança naquelas estruturas”, lamentou Serratine. O caso, segundo ele, foi arquivado porque “não havia provas suficientes para cobrar providências do Instituto Ressoar ou da Cohab”. O Intercept, porém, teve acesso a um ofício da Prefeitura de Timbó encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, o Ressoar e a Cohab (aqui o primeiro e o segundo comunicado enviado ao MP) com uma cópia do contrato assinado pelo Ressoar, o município e a Cohab.

Depois que as construções pararam, em agosto de 2010, o município notificou três vezes a Cohab, sendo que a última notificação ocorreu em julho de 2017.

Na resposta, a Cohab, que tinha a responsabilidade de fiscalizar o andamento das obras, diz que forneceu projeto técnico, o que foi feito, e confirma que tinha o compromisso de fiscalizar. Mas lamenta o ocorrido e diz que não tem condições de “promover efetiva fiscalização, acompanhamento e entrega das casas”. “Considerando que a Cohab não tem legitimidade para acionar nem a construtora e nem o Instituto Ressoar, para que cumpram suas obrigações, lamenta o ocorrido, porém, não tem condições de promover o efetivo acompanhamento como sugerido na notificação (da prefeitura)”, diz documento assinado pelos diretores do órgão.

A prefeitura de Timbó também notificou, em julho de 2017, a construtora Casas Ecológicas, contratada pelo Instituto Ressoar, por conta do abandono das obras, mas a empresa nunca respondeu.

A prefeitura de Indaial, que também recebeu doações, afirma que existe um contrato assinado entre o Ressoar e a Cohab. Os terrenos foram comprados pelo município com recursos da Defesa Civil do Estado e, assim como ocorreu em Timbó e em outros municípios visitados pelo Intercept, os moradores ainda não possuem escritura. Segundo a prefeitura, os documentos estão sendo encaminhados.

Já em Benedito Novo, o contrato seria entre o governo do estado, por meio da Defesa Civil, e a Cohab. “Com o Instituto Ressoar nós não tínhamos nenhum contrato, até porque a intermediação das conversas sempre eram feitas pela Cohab”, informou o município.

Em Jaraguá do Sul, mais ao norte do estado, há inclusive uma lei municipal que autoriza o município a conceder isenções para as construções feitas pelo programa Ressoar e a realizar “obras de infra-estrutura e edificação das unidades habitacionais relativas ao Programa Ressoar, a título de contrapartida, sendo que este investimento será efetuado através de doação, mediante o caráter social do Projeto”. Lá a administração municipal também não encontrou nenhum contrato assinado pelo instituto.