CPI para investigar ativismo judicial perde força no Senado

A proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) contra o “ativismo judicial” em tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, não tem mais as assinaturas necessárias para ser instalada no Senado Federal. Dois parlamentares retiraram, nesta segunda-feira (11), o apoio que haviam dado à investigação, sugerida pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE). Caso ele não consiga “repor” essas assinaturas, a CPI deve ser enterrada de vez.

Mesmo com restrição do CNJ, magistrados seguem recebendo auxílio-moradia

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringir o pagamento de auxílio-moradia, pelo menos dois tribunais devem seguir pagando o benefício a magistrados, aponta levantamento feito pelo Estado em 91 Cortes de todo o País. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos 17 ministros que receberam o benefício em 2018, apenas um deve manter o auxílio-moradia este ano. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), também sediado em Brasília, prevê que o número de magistrados beneficiados caia de 560 para 24, no máximo.

Para Fachin, projeto que pretendia filmar professores é ‘chamamento para inibir ideias’

Ao proibir, liminarmente, o canal de denúncias contra professores aberto pela deputada estadual catarinense Ana Caroline Campagnolo (PSL), em suas redes sociais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a parlamentar está ’emanando chamamento’ para ‘inibir’ a ‘manifestação livre de ideias’ na escola. O ministro suspendeu, na sexta-feira, 8, decisão de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por sua vez, derrubou despacho de um juiz que vetava a publicação do ‘canal de denúncias’ nas redes da deputada.

Doria encontra Bolsonaro para tramar fim da aposentadoria dos trabalhadores

Em “visita solidária” a Jair Bolsonaro (PSL), o governador João Doria (PSDB) disse nesta segunda (11) que o presidente está confiante de que receberá alta hospitalar nesta semana e já tem planos de se encontrar na sexta (15), em Brasília, com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir “a reforma mais importante que o país tem pela frente”, a da Previdência.