‘Negar habeas corpus a quem tem direito é caminho para barbárie’, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira que negar o direito de habeas corpus é “o caminho para a barbárie”. Em abril do ano passado, ao julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva, o magistrado havia votado a favor da ação constitucional.

— Passou a existir entre nós um ato heróico de conceber habeas corpus para prisão indevida. Negar habeas corpus a quem tem direito porque eu quero me acovardar é o caminho para a barbárie. Assim se constrói o caminho a desinstitucionalização — disse o ministro.

Em Lisboa para participar do congresso organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, Gilmar Mendes ressaltou que o “o ativismo exagerado não é bom para a magistratura” e que é preciso julgar processos com “a sobriedade necessária”.

— Mas como exigir de um juiz, não é coragem, é heroísmo, nesse ambiente que se cria, de ataques, perturbações? Se criou esse ambiente como se isso fosse correto a partir desse massacre que se faz nas redes sociais — disse. — Falo com a tranquilidade que sempre pautou os meus atos, mas não vou exigir que outras pessoas tenham esse tipo de atitude e isso precisa ser repudiado, pois passou a ser incentivado como uma distinção entre bons e maus.

Os bons, de acordo com o ministro do STF, são “aqueles que fazem aquilo o que a chamada opinião pública entende o que está correto”.

No discurso de encerramento do evento intitulado VII Fórum Jurídico de Lisboa, Gilmar Mendes também teceu críticas ao Estado brasileiro e alertou para a transformação da “força-tarefa em milícia”.

— O juiz não é sócio do delegado ou do procurador. A intervenção ‘do partido da polícia’ não é normal, não é da democracia. É óbvio que é um engendramento de um nazifascismo. Quantos casos tivemos de eleições decididas por polícias, juízes e ministério público, com busca e apreensão e ordem de apreensão que se fizeram? Isso é normal? Claro que não — disse o magistrado.

De acordo com Gilmar, quando se decreta uma prisão abusiva não estamos mais no Estado de direito.

— É preciso conter os abusos que se perpetram. Há falta de limites. Quando um grupo se convola em soberano, ele faz a lei, faz a lei porque vaza informações, faz a lei porque define o destino das pessoas, decreta prisão abusiva, é porque não estamos mais no Estado de direito. Nosso compromisso é com o constitucionalismo, com o estado de direito com a Constituição — finalizou.

De O Globo