Rosinei Coutinho/STF

Antes de Flavio, Toffoli defendia uso de dados bancários

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No último dia 15 de julho, decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu investigação em trâmite contra o senador Flavio Bolsonaro. A decisão é provisória e atende a pedido da defesa, que argumenta ser inconstitucional o uso de dados bancários sigilosos para investigações criminais sem ordem judicial.

Uma vez reconhecida a existência de controvérsia constitucional relevante, o pedido de Flavio Bolsonaro será levado ao plenárjo do Supremo Tribunal Federal, com repercussão sobre inúmeros casos semelhantes.

Se a maioria dos ministros entender que houve inconstitucionalidade na investigação, os processos podem ser inteiramente anulados, e não somente os que envolvam o filho do presidente. Alvo de críticas, o ministro foi enfático na defesa da decisão e afirmou que o estado que não se submete ao Judiciário é “fascista e policialesco”. 

Por outro lado, em 2016, Toffoli estava entre os nove ministros do Supremo Tribunal Federal que entenderam ser desnecessária ordem judicial para que fossem compartilhados dados bancários com a Receita Federal.

Com a decisão do dia 15 de julho, existe a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal restringir o alcance o compartilhamento a questões tributárias, impedindo que as informações sejam usadas para investigações criminais sem autorização judicial.

Desde a eleição de Bolsonaro, Toffoli tem atuado para evitar atritos junto ao Poder Executivo, chegando a celebrar um heterodoxo pacto institucional de governabilidade, objeto de críticas públicas mesmo de colegas da Corte.

Há outros fatores que podem influenciar os desdobramentos das investigações. Revelações do site The Intercept BrasilRevelações do site The Intercept Brasil neste domingo (21/07), mostraram que membros do Ministério Público demonstraram receio em falar publicamente sobre as investigações contra o senador. O procurador Deltan Dallagnol sugeriu que o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro poderia usar suas funções para proteger o filho do presidente, a fim de evitar atritos que pudessem comprometer sua indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Flavio Bolsonaro é investigado pelo recebimento de depósitos suspeitos realizados por um ex-assessor, Fabricio Queiroz, amigo próximo da família Bolsonaro.

Queiroz também realizou depósito suspeito na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e promoveu a indicação de parentes do chefe da milícia de Rio das Pedras para atuarem como funcionários fantasmas nos gabinetes do presidente e de seus filhos.

Fabricio Queiroz é sargento aposentado da polícia militar do Rio de Janeiro e comanda uma rede ilegal de transporte de vans na favela de Rio das Pedras, inteiramente controlada pela milícia acusada de executar a vereadora Marielle Franco.

Adriano Magalhães da Nóbrega, capitão do Bope e chefe da organização criminosa, já recebeu homenagens de Flavio Bolsonaro.

Antes da suspensão da investigação, foi veiculada pelo Correio Braziliense a informação de que estava pendente de decisão um pedido de prisão contra Fabricio Queiroz , formulado em função do reiterado descumprimento às diversas convocações realizadas pelo Ministério Público.

Havia expectativa de que uma eventual prisão de Queiroz pudesse causar danos políticos à família Bolsonaro. A promotoria alimentava esperança de obter uma delação premiada, que pudesse esclarecer diversas arestas existentes na investigação.

Para BlogdaCidadania