Fachin libera para julgamento pedido que breca inquérito de fake news
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suspender o chamado inquérito das fake news, aberto em março para investigar críticas, ataques e ameaças ao tribunal e seus integrantes. O pedido de inclusão em pauta é desta terça-feira (6).
Agora, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, definir uma data para o julgamento e pautar o recurso. O inquérito, sigiloso, foi aberto por decisão do próprio Toffoli. É relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foi no âmbito deste inquérito que, na semana passada, Moraes suspendeu 133 apurações feitas pela Receita Federal, cujos alvos são, entre outras autoridades, ministros do STF. A decisão tem sido duramente criticada por entidades de auditores fiscais e pelo Ministério Público.
Também na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta ação da ANPR contrário ao inquérito. Na manifestação, a PGR afirma que o inquérito usurpa competências do Ministério Público, fere a Constituição e que a sua existência cria um “verdadeiro tribunal de exceção”.
Do Valor