STF dá prazo para Bolsonaro responder interpelação de Dilma

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, se quiser, responda a uma interpelação feita na Corte por sua antecessora Dilma Rousseff após ter afirmado, nos Estados Unidos que  “quem até há pouco ocupava o governo” matou um capitão na ditadura.

A medida é um procedimento antes de que sejam adotadas medidas persecutórias na Justiça e tem previsão no artigo 144 do Código Penal, que estabelece: “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

“Pontuo que o pedido de explicações fundado no art. 144 do Código Penal constitui providência facultativa que, sem previsão de procedimento específico, segue o rito das notificações ordinárias, pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 726), na forma do art. 3º do Código de Processo Penal, e não enseja, pela sua própria natureza e objetivo, julgamento de mérito pelo juízo.  Determino, nessa linha, a notificação do Exmo. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que, querendo, responda à presente interpelação no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu a ministra.

A defesa da ex-presidente acionou o Supremo explicações sobre declarações dadas durante um evento em Dallas, nos Estados Unidos, em maio. Na época, ao receber prêmio na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que  “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão”, se referindo ao capitão norte-americano Charles Chandler.