Janot prevaricou ao se omitir diante de Temer e Aécio

Rodrigo Janot cometeu crime de prevaricação por se omitir sobre supostas solicitações ilegais recebidas por ele enquanto esteve à frente da PGR (Procuradoria-Geral da União), afirmam juristas consultados pelo UOL. O ex-procurador-geral afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o então vice-presidente Michel Temer (MDB) e o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediram sua ajuda em ações sob sua responsabilidade.

Segundo Janot, Temer o procurou em março de 2015 para pedir o arquivamento da primeira investigação aberta contra o correligionário e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso no Rio. Já sobre Aécio, o ex-procurador disse que, em 2017, o tucano lhe ofereceu cargos na tentativa de evitar a abertura de investigações sobre suas relações com a empreiteira Odebrecht. Segundo Janot, Aécio pensava em se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2018 e lhe ofereceu o Ministério da Justiça e a vaga de vice da chapa.

Prevaricação

Para o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto, Janot cometeu crime de prevaricação porque “deixou de agir” diante dos supostos pedidos, considerados “corrupção ativa contra a administração pública”.

Janot teria incorrido em crime porque uma das funções do procurador-geral é justamente apresentar denúncia contra autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares. “O mero oferecimento de uma vantagem, ainda que não seja aceita ou entregue, configura crime de corrupção”, afirma o jurista. ”

Segundo o constitucionalista, caberia ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgá-lo pelo crime caso a prevaricação tivesse sido revelada durante seu tempo à frente da PGR. Mas se Janot fosse denunciado hoje, a ação tramitaria na Justiça comum, uma vez que ele já se aposentou. “Como a vítima é a União, é competência de um procurador da República apresentar a denúncia à Justiça Federal de primeira instância”, explica Ferreira Pinto.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a prevaricação configuraria crime de responsabilidade, que poderia terminar em um impeachment caso a omissão de Janot fosse revelada com ele ainda no posto. “Ele poderia perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos.”

Plano de matar Gilmar Mendes é crime?

Janot também afirmou na entrevista que chegou a entrar armado no plenário do STF com o objetivo de matar Gilmar Mendes e cometer suicídio em seguida.

“Não é crime porque ele se arrependeu antes de cometê-lo”, afirma o advogado criminalista Fábio Mariz de Oliveira. “A preparação de um crime não é passível de punição.”

Ele explica que muitas pessoas já pensaram em matar o parceiro ou roubar algum alimento no supermercado, “mas nada disso é crime até que aconteça”, afirma. “Se ele tivesse sacado o revólver e ameaçado, ele poderia ser processado por tentativa de homicídio.”

O jurista cita um caso hipotético de policiais que descobriram os planos de um atentado por parte de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). “Ninguém será processado por isso, mas dá para impedir o acontecimento. A polícia poderia, por exemplo, transferir de presídio os suspeitos do plano.”

Questionado hoje sobre o assunto, Gilmar Mendes disse que não cogita adotar medidas judiciais contra Janot. “Eu não cogito isso”, declarou.

O ministro, porém, encaminhou um requerimento ao colega Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral.

Entre as providências estudadas estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a Corte. Procurado pela reportagem para comentar as declarações dos especialistas consultados, Janot não respondeu.

De UOL