“Outras Ágathas virão”, dizem opositores do pacote de Moro

O caso da menina Ágatha Félix, que foi morta aos 8 anos de idade na última sexta-feira (20) com um tiro de fuzil na comunidade Fazendinha no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, tomou conta de grande parte dos debates do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, em especial no que diz respeito ao chamado excludente de ilicitude.

Endossando o depoimento de testemunhas, que garantem que o tiro que matou a criança partiu de um policial, a oposição tachou de “licença para matar” trecho do projeto que permite a redução pela metade, ou até mesmo a exclusão da pena, para casos em que policiais disparem e matem alguém caso o tiro decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Para oposicionistas que participaram dos debates nesta terça-feira (24), a legislação brasileira já garante o exercício da legítima defesa. Por isso, avaliam que a redação oferecida por Moro ao Congresso irá na prática estimular a violência policial.

“Se aprovar esse texto outras ‘Ágathas’ virão”, disse o deputado Orlando Silva (PC do B – SP).

Segundo ele, “o que [o presidente Jair] Bolsonaro quer é estabelecer um liberou geral para ação policial sem controle”, o que levaria iria “estimular excessos e exageros” por parte das forças policiais.

Em linha semelhante foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Ele lembrou que Ágatha é quinta criança que morreu devido á violência no Rio de Janeiro, enquanto que outras 16 foram feridas. A suspeita é que elas tenham sido vítimas de tiros da polícia. O parlamentar destacou que, devido a isso, ninguém foi preso ou responsabilizado pelas mortes.

Para o deputado, não é preciso se alterar a legislação para garantir que quem exercer a legítima defesa não seja punido. Ele citou o caso do cunhado da apresentadora Ana Hickmann, Gustavo Correa, que foi absolvido de um processo após matar um criminoso que ameaçou sua família.

“A lei já existe, qualquer mudança é para estimular matança, e quem mata muito morre muito”, disse Freixo.

O relator da matéria no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PL-SP), por sua vez, disse que relacionar a alteração na legislação à tragédia que ocorreu com Ágatha era algo leviano. Segundo ele, a nova lei ajudaria prioritariamente o cidadão comum a não responder processos.

A posição do deputado é que, como os policiais são treinados para situações de conflito, eles não poderiam alegar “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” com facilidade.

Ele admitiu, no entanto, que em algumas hipóteses a regra poderia, sim, beneficiar as forças policiais.

“Se tiver hoje, como está tendo constantemente, militar contra facção criminosa… se matar no momento que recarrega o fuzil ele [policial] será processado ou condenado por homicídio doloso, pois naquele momento ele não estava apontando a arma para o policial”, disse.

“Querer vincular a morte da Ágatha [ao texto do excludente de ilicitude] é leviano, é mentiroso, é fake news, é demagogo, é populista”, completou.

Durante a sessão do grupo, o relator foi rebatido por Freixo. “Vamos votar o excludente sob a memória da Ágatha sim, pois aquele policial estava sob forte emoção”, pontuou.

OBSTRUÇÃO DA BASE

Durante a reunião, deputados da oposição disseram querer votar ainda nesta terça-feira um pedido para retirar suprimir a nova redação ao excludente de ilicitude.

Mas, a própria base do governo Bolsonaro obstruiu a sessão com longos discursos e depois retirando parte de seus membros da comissão.

Eles acreditam que podem sofrer uma derrota, o que fará com que o pacote anticrime de Moro vá para o plenário da Câmara sem o texto que amplia o excludente de ilicitude.

Isso porque, no grupo, a base já foi derrotada em outras votações consideradas importantes pelo governo: viu a oposição incluir no texto a figura do “juiz de garantias” para processos criminais e retirar a obrigatoriedade de prisão após condenações em segunda instância bem como o chamado ‘plea bargain’, que permitiria acordos de confissão de culpa entre acusados e Ministério Público, com o juiz homologando rapidamente tal acerto.

A comissão voltará a se reunir nesta quarta-feira, ás 11h, quando a oposição tentará retirar o excludente de ilicitude do texto que irá para votação final em plenário.

De BUZZFEED