Moro atua como advogado de Bolsonaro, diz jurista
O ministro da Justiça, Sergio Moro, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras , a abertura de inquérito para apurar as circunstâncias em que houve citação ao nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março de 2018. Moro diz que pode ter ocorrido “eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.
Registros da portaria do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, mostram que horas antes do assassinato, no dia 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro .
No ofício, enviado nesta quarta-feira, Moro disse ainda que existe a “informação de que representação, com o relato acima dos fatos, teria sido encaminhada à Procuradoria Geral da República, sendo, posteriormente, arquivada”. O ofício não tem mais detalhes sobre que representação seria essa. O pedido de Moro é para que haja uma apuração conjunta entre Ministério Público e Polícia Federal perante a Justiça Federal.
Sobre o depoimento do porteiro e o fato de Bolsonaro estar em Brasília naquele dia, Moro anotou: “A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades.”
Depois, Moro fez referência a outra investigação, conduzida pela PGR, que apontou obstrução de justiça. Em setembro, a então procuradora-geral Raquel Dodge solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações e a abertura de inquérito para saber se Domingos Brazão, conselheiro afastado Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi mandante do crime e o denunciou sob acusação de atuar para obstruir as investigações.
“Oportuno lembrar que, na investigação do crime de assassinato em questão, foi constatado, anteriormente, espúria obstrução da Justiça, com a introdução de testemunha que fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime. A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão”, diz trecho da nota de Moro.
Os registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que Bolsonaro estava em Brasília naquele dia. O conteúdo dos registros de visitas do condomínio foram obtidos pelo “Jornal Nacional”, que também deu detalhes de dois depoimentos do porteiro que estava na guarita do condomínio.
Entrada no condomínio
De acordo com o Jornal Nacional, às 17h10m do dia do assassinato, o porteiro do condomínio onde registrou no livro de visitantes o nome de Élcio, o modelo do carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa a que o visitante iria, a de número 58, que pertence a Bolsonaro. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato da vereadora e do motorista. O porteiro disse ainda que interfonou para o número 58 e que a pessoa que atendeu, que ele identificou como “seu Jair”, autorizou a entrada de Élcio no condomínio.