Reforma da Previdência será oficializada em novembro
Foto: Reuters/Adriano Machado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira (29) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência deve ser promulgada no mês de novembro.
Inicialmente, ele deu três datas como possibilidade para que o texto entre vigor: as terças-feiras 5, 12 e 19 de novembro. Depois, apontou o dia 9 de novembro, um sábado.
“Se vai votar dia 6 a PEC paralela na CCJ –é o que está me dizendo o secretário-geral da Mesa– eu acho que a gente pode promulgar dia 9”, afirmou Alcolumbre.
O senador disse que vai esperar a aprovação da PEC paralela da Previdência, proposta que pretende incluir estados e municípios na reforma.
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A data diverge do que o afirmou mais cedo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que disse que a promulgação poderia acontecer até dia 5 de dezembro.
Questionado sobre a possibilidade da data mencionada pelo senador do Tocantins, Alcolumbre se mostrou surpreso. “5 de dezembro? Ele não falou isso comigo.”
Gomes disse que o texto seria promulgado até 5 de dezembro. Sem dar detalhes, disse ainda que é necessário o processamento de “medidas paralelas que influenciam na validade da reforma” antes de sua promulgação.
Na visão de Gomes, a demora não é um problema e não há um exagero em esperar até dezembro. Ele disse que o texto será, com certeza, promulgado ainda este ano.
Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também informou nesta quarta que haveria a possibilidade de que o texto passasse a valer já em novembro.
Ele afirmou que realizará uma reunião nesta quarta para debater um projeto que vai definir os critérios de aposentadoria a categorias com risco de vida, como vigilantes e guardas noturnos. A proposta cria, portanto, uma aposentadoria especial por periculosidade.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda finaliza o texto a ser apresentado ao Congresso nesta quarta.
O projeto é resultado de um acordo entre o governo e o PT, cuja atuação chegou a paralisar a votação da PEC da reforma da Previdência na reta final.
Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro tiveram que entrar em campo para que o Senado concluísse a votação da PEC e, em troca, se comprometendo a propor regras especiais para profissões com grau de periculosidade.
Bezerra foi cobrado por parlamentares sobre o tema durante sessão plenária do Senado desta terça.
Ele disse ter participado de uma reunião pela manhã com Guedes e com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
“Um dos pontos da nossa reunião foi dar sequência ao entendimento firmado com o presidente Davi Alcolumbre e as lideranças nesta Casa quando da aprovação da PEC da Previdência, sobretudo quando da apreciação do destaque apresentado pelo Senador Paulo Paim, que ensejou o entendimento do envio de um projeto de lei complementar para tratar das aposentadorias em razão da periculosidade”, disse.
Segundo ele, um encontro para debater o tema com as lideranças está marcado para às 18h desta quarta.
“Acredito que até o início da próxima semana, na segunda ou terça-feira, o texto estará disponibilizado para ser formalizado e a matéria poder ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a depender do entendimento das lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao plenário”, disse.