Colunista do G1 diz que STF anulará TRF4
Foto: Adriano Machado/Reuters
O colunista do portal G1, da Globo, Helio Gurovitz analisa que o Supremo vai anular a decisão do TRF4 condenando Lula que viola a jurisprudência estabelecida pela instância mais alta do Judiciário.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) e a ampliação da sentença contra ele para mais de 17 anos de prisão, no caso relativo ao sítio frequentado por ele em Atibaia, dificultam sua estratégia política. A quantidade de obstáculos jurídicos que ele precisará superar para se tornar elegível dará ainda mais mais trabalho a seus advogados.
A defesa de Lula tem se concentrado em questões processuais. Dois argumentos davam esperança de que a sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro fosse anulada pela segunda instância. O primeiro era a cópia evidente, na sentença de Hardt, de trechos redigidos pelo então juiz Sergio Moro na condenação de Lula como proprietário oculto de um apartamento triplex no Guarujá.
Era uma questão, embora relevante, meramente formal. Os desembargadores João Pedro Gebran e Leandro Paulsen negaram que tenha havido plágio. “Houve o aproveitamento de estudos feitos pelo próprio juízo”, afirmou Paulsen. No entender deles, as provas apresentadas contra Lula eram bem mais importantes que o deslize no método de redação da juíza Hardt.
No caso do sítio, as provas são ainda mais robustas que no do triplex. Há depoimentos de delatores e testemunhas independentes. Há notas fiscais. Há trocas de mensagens. Há os objetos encontrados no local comprovando a relação de Lula e de sua família com o sítio. Há as camisas de time de futebol. Há os pedalinhos com o nome dos netos. O próprio Lula reconheceu o uso frequente do imóvel.
Tudo converge para demonstrar que as reformas de mais de R$ 1 milhão, pagas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e pelo Banco Schain, foram um mimo a Lula em troca de favores. Seria descabido aceitar uma questão formal de redação como pretexto para anular a sentença.
O segundo argumento da defesa é mais sólido: ao dar prazo idêntico para as alegações finais de réus delatores e não-delatores, Hardt agiu contra a determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não-delatores devem ser ouvidos por último, para ter a oportunidade de responder às acusações dos delatores.
Em seu voto pela condenação, Gebran afirmou que Hardt não tinha como adivinhar que depois seria criada uma regra a respeito. Mas foi. É quase certo, portanto, que o STF deverá anular a decisão de ontem contra Lula se instado a analisá-la. Foi o que fez com a sentença contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. É o que deverá fazer com dezenas de outras sentenças da Operação Lava Jato ao estabelecer os critérios para a implantação da regra.
Levará tempo? Certamente. Mas a sentença já saiu do TRF-4 com uma fragilidade essencial diante da decisão recente do Supremo. Impõe a Lula mais um obstáculo no longo percurso para tentar resgatar seus direitos políticos, nenhum deles intransponível. O caminho para Lula é, contudo, tortuoso e arriscado. Passa pela anulação das duas sentenças de segunda instância que, em virtude da Lei da Ficha Limpa, o impedem de concorrer a cargos eletivos. Envolve, além disso, a absolvição nos outros oito processos em que é acusado.
Na primeira sentença já proferida em segunda instância, relativa ao triplex no Guarujá, a estratégia da defesa de Lula é argumentar que o juiz Sergio Moro era suspeito para julgá-lo. A decisão caberá de início à Segunda Turma do STF, mas poderá haver ainda recurso ao plenário.
Na segunda sentença, relativa ao sítio de Atibaia, o STF já tomou a decisão que beneficia Lula, portanto é provável que o caso volte à primeira instância para que sejam apresentadas novas alegações finais. Há pouca dúvida de que, caso isso aconteça, Lula voltaria a ser condenado, tanto por Hardt quanto pelos três desembargadores. Seria uma manobra apenas protelatória. Mas ele ganharia um tempo precioso no embate político.
Tribunal responsável pelo exame das sentenças da Lava Jato em Curitiba, o TRF-4 ganhou fama pela dureza contra os réus. Para garantir o cumprimento das penas logo depois das próprias decisões, chegou a emitir uma súmula que transformava em obrigatoriedade a possibilidade de prisão depois da sentença de segunda instância, então determinada pelo STF. Em reação, o Supremo acaba de rever a própria posição, na decisão que resultou na libertação de Lula. No confronto entre punitivistas e garantistas, Brasília tem mais poder que Porto Alegre.