Bolsonaro acaba com multa do FGTS para patrão
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De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro extinguiu a multa de 10% do FGTS paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
Portanto, a partir de 1ºde janeiro de 2020, as demissões estarão isentas desse pagamento.
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, o empregador é obrigado a calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. 40% do valor total são pagos ao funcionário, e os outros 10% vão para o governo.
No ano passado, o recolhimento desses valores resultou em R$ 5 bilhões ao FGTS.
Ricardo Calcini, advogado e professor de direito do trabalho da FMU, afirma que “As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”.
Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão muito mais baratas para empresas.
Redação com Folha