COP tem carta em defesa da democracia no Brasil
As duas ex-ministras do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva (2003-2008) e Izabella Teixeira (2010 a 2016), e centenas de lideranças de ativistas, indígenas cientistas, procuradores da República, artistas e representantes de outros segmentos da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira, 10, um documento em que denunciam para a comunidade internacional o que chamam de violações à democracia e aos direitos humanos no Brasil.
Intitulada Em Defesa da Democracia, a carta foi lançada na Conferência do Clima da ONU, em Madri, momentos antes de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se dirigir à plenária de alto nível da COP. “Não existe democracia sem sociedade civil livre. É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. Foi por meio da atuação de organizações da sociedade civil que o Brasil conseguiu reduzir drasticamente a mortalidade infantil, a miséria extrema e o desmatamento perdulário de suas florestas e tomar medidas cruciais contra a corrupção pela transparência no poder público”, afirma o documento.
“Não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos! Não é aceitável conviver diariamente com ataques do presidente da República, de seus ministros e auxiliares à imprensa livre, a organizações independentes e a direitos fundamentais individuais e coletivos. Não é aceitável conviver diariamente com massacres da população de maioria negra das nossas favelas e periferias, executados ou tolerados pelas forças de segurança pública que deveriam protegê-las. Não é aceitável ver manobras do poder público para fechar espaço cívicos. Não é aceitável a censura à cultura e à pesquisa”, afirma o grupo. Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério do Meio Ambiente não se manifestaram até as 18h30.
A carta, assinada por 563 pessoas e 195 organizações, foi lida por Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, em um espaço da sociedade civil brasileira – o único ponto de encontro do País nesta COP. Em outros anos, o próprio governo federal organizava espaços desse tipo, que eram usados para os mais variados eventos. Mesmo sem serem signatários, também participaram do evento os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolphe Rodrigues (Rede-CE) e o deputado Nilton Tatto (PT-SP).
Aproveitando que esta terça marca o Dia Internacional do Direitos Humanos, o grupo quis passar a mensagem de que não só o ambiente está em ameaça, mas a própria democracia. Rittl citou como exemplo a prisão de brigadistas sob a suspeita de que eles teriam botado fogo na floresta em Alter do Chão. “Eles foram presos de forma arbitrária, sem fundamentos. Foi invadida uma organização da sociedade civil que atua há 32 anos na Amazônia por policiais fortemente armados e sem acusação formal”, disse.
Depois da leitura da carta, a líder indígena Nara Baré, coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), lembrou a morte recente de três índios guajajaras no Maranhão. “Não vamos tombar por mais que estejam matando muitos dos nossos líderes.”
Marina encerrou o evento afirmando que hoje no País o que se vê são “tentativas de criminalizar, desmoralizar, intimidar as pessoas” e que “há uma linha muito tênue e que o Brasil está se afastando do que é uma democracia ocidental”.
Leia, a seguir, a íntegra da carta:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Madrid, 10 de dezembro de 2019
Dia dos Direitos Humanos
Não existe democracia sem sociedade civil livre. É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. Foi por meio da atuação de organizações da sociedade civil que o Brasil conseguiu reduzir drasticamente a mortalidade infantil, a miséria extrema e o desmatamento perdulário de suas florestas e tomar medidas cruciais contra a corrupção e pela transparência no poder público.
Qualquer regime no qual a sociedade não possa se manifestar livremente, sem receio de ser retaliada por sua atuação legítima, é um regime autoritário.
Há 35 anos, embalado num gigantesco movimento popular, o Brasil encerrava uma longa ditadura militar. Imaginava, com isso, haver deixado para trás, de forma definitiva, o uso do Estado para perseguições políticas e prisões arbitrárias de ativistas realizadas sem base em provas ou qualquer espécie de julgamento. Imaginava que, enfim, a liberdade teria vindo para ficar.
Porém, os rumos que estão sendo tomados pelo Brasil atual são extremamente preocupantes. Pela primeira vez, em mais de três décadas, vemos demonstrações de retrocesso em algumas liberdades fundamentais duramente conquistadas. Por exemplo, integrantes do Governo Federal declaram sua simpatia a instrumentos que restringiram a liberdade e direitos políticos e civis no período ditatorial; o governo envia ao Parlamento um projeto de lei que evita a punição de forças policiais que venham a matar manifestantes; ativistas ambientais são presos e têm suas casas invadidas e organizações da sociedade civil têm seus escritórios vasculhados por policiais com base em acusações e mandatos judiciais desprovidos de fundamentos.
Passa da hora de toda a sociedade brasileira dizer claramente: não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos! Não é aceitável conviver diariamente com ataques do Presidente da República, de seus ministros e auxiliares à imprensa livre, a organizações independentes e a direitos fundamentais individuais e coletivos. Não é aceitável conviver diariamente com massacres da população de maioria negra das nossas favelas e periferias, executados ou tolerados pelas forças de segurança pública que deveriam protegê-las. Não é aceitável ver manobras do poder público para fechar espaços cívicos. Não é aceitável a censura à cultura e à pesquisa.
Por essa razão, manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio às instituições e pessoas que têm sido vítimas de abusos das autoridades e que fazem seu papel de enfrentamento dos desmandos e de preservação da nossa democracia e da ordem constitucional: as organizações da sociedade civil; a imprensa; o Congresso Nacional; o Ministério Público; os povos indígenas e as populações tradicionais; os servidores públicos das áreas científica, cultural e socioambiental; os professores e as universidades públicas.
Nossa democracia foi duramente reconquistada há apenas 35 anos. Não permitiremos que ela seja destruída mais uma vez.