Justiça manda Crivella falar com a Globo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma liminar da Justiça concedida ontem garante a participação de jornalistas do Grupo Globo em eventos abertos à imprensa, incluindo coletivas, promovidos pela Prefeitura do Rio. Na sua decisão, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determina que o município do Rio se abstenha de impedir o acesso das equipes de reportagem, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada ato em desacordo.
Na decisão, a juíza justifica a liminar “ante a violação a direito fundamental” e garante “efetiva participação, com a possibilidade de formular perguntas, em igualdade de direitos com os demais participantes membros da imprensa; bem como na obrigação de dar às autoras acesso a todas as informações divulgadas abertamente à impressa de modo geral”.
Uma ação na Justiça questionava medida da prefeitura por meio do prefeito Marcelo Crivella, seus assessores e secretários, de proibir a entrada de jornalistas do Grupo nessas agendas. No dia 3 deste mês, uma equipe de “O Globo” foi impedida de participar de coletiva de imprensa sobre o réveillon, realizada no hotel Fairmont, na orla de Copacabana, após o jornal revelar uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a partir da delação do doleiro Sérgio Mizrahy, sobre a existência de um suposto balcão de negócios na prefeitura para a liberação de verbas a empresas mediante pagamento de propina. Em solidariedade, equipes da “TV Globo”, “Globonews”, “G1” e “CBN”, que fazem parte do Grupo Globo, também se retiraram da coletiva.
Equipes de “O Globo” foram depois barradas novamente em coletiva de imprensa sobre o evento Rio Open e o programa Territórios Sociais, no Palácio da Cidade, em Botafogo; além de impedidas de acompanhar a entrevista que a secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch, deu no Hospital Albert Schweitzer.
No dia 13, a prefeitura impediu o acesso dos jornalistas do Grupo Globo à coletiva com o ministro interino da Saúde, João Gabbardo, e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para a assinatura do termo de acordo que prevê ajuda emergencial do governo federal à rede municipal de saúde. Na ocasião, a assessora de imprensa Valéria Blanc informou, na entrada do Palácio da Cidade, que os veículos “O Globo”, “Extra”, “TV Globo’, “Globo News”, “G1’ e “CBN” não foram convidados para o evento.
Na decisão liminar deferida a pedido do Grupo Globo, a juiza Alessandra Cristina Tufvesson destaca:
“Inexistem justificativas para a conduta do réu, e estando presentes os elementos caracterizadores da urgência do pedido, mormente a verossimilhança das alegações e risco de dano de difícil reparo, ante a violação a direito fundamental, defiro a liminar, determinando que o Município do Rio de Janeiro abstenha-se de impedir o acesso das autoras, e, consequentemente, de seus jornalistas e equipes, a eventos abertos à imprensa realizados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo-lhes garantida efetiva participação, com a possibilidade de formular perguntas, em igualdade de direitos com os demais participantes membros da imprensa; bem como na obrigação de dar às autoras acesso a todas as informações divulgadas abertamente à impressa de modo geral, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada ato em desacordo.”