Moraes impõe sua marca em pacote de Moro
Desde que assumiu o Ministério da Justiça, Sergio Moro tinha como principal meta a aprovação do pacote anticrime.
Em fevereiro, o ministro foi pessoalmente ao Congresso entregar suas propostas. Parte importante delas, a despeito do esforço, foi enterrada pelos deputados em votação realizada na quarta-feira.
Moro também teve ideias contempladas. No entanto, na Câmara, ele nunca conseguiu angariar simpatia nem transferir sua popularidade. Líderes do centrão e da oposição o associam a um esforço pelo o que chamam de “criminalização da política”.
Sem a ajuda do governo, que simplesmente ignorou a necessidade de construir uma articulação política eficiente, Moro resolveu dialogar diretamente com os parlamentares.
Não demorou muito para, já em março, provocar o primeiro curto-circuito. Ao pressionar a Câmara para dar ao pacote a mesma velocidade com que tramitava a reforma da Previdência, levou uma advertência pública do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia o acusou de descumprir um acordo do governo — a prioridade seriam as reformas — , e afirmou que suas proposições não passavam de um “copia e cola” do projeto de Alexandre de Moraes.
Algumas das sugestões de Moro, de fato, coincidiam com as de Moraes. A partir do primeiro desencontro com os deputados, Moro submergiu e passou a trabalhar prioritariamente nos bastidores.
COLEÇÃO DE DERROTAS
O grupo de trabalho que tentou mesclar ambas as propostas foi instalada, mas o relator e aliado de Moro, Capitão Augusto (PL-SP), colheu várias derrotas durantes os 200 dias de debates.
Augusto chegou a reconhecer, em diversas ocasiões, que estava “isolado”. Até mesmo no dia da votação Moro tentou resgatar pontos originais de sua proposta, mas foi ignorado.
Duas das principais mudanças na legislação do pacote vieram da tinta da caneta do ministro do STF: o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena de 30 para 40 anos de prisão e o aumento da pena de homicídio quando o criminoso usa armas de fogo de uso restrito ou proibido.
Também foram incluídos no texto as sugestões de Moraes sobre as chamadas “cadeias de custódia”, um conjunto de ações para guardar e documentar vestígios recolhidos em cenas de crime, e o “confisco de bens alargado”, mecanismo que amplia o confisco de bens oriundos do crime.
Já o ministro da Justiça conseguiu aprovar a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, para guardar armas e informações sobre projéteis encontrados em cenas de crime, e novas regras para presídios de segurança máxima, como a possibilidade de permanência por longo tempo de chefes de facção neste tipo de estabelecimento.
Também autorizou a construção de novas prisões deste tipo e determinou a criação de um banco de dados para armazenar registros biométricos e de impressões digitais.
BANDEIRAS ENGAVETADAS
Aprovado por ampla maioria, o pacote teve, entretanto, as principais bandeiras de Moro engavetadas, como a mudança do conceito de legítima defesa.
Na iniciativa de Moro, havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
A rejeição deste tópico foi comemorada pela oposição em plenário. A sugestão foi vista como uma tentativa de criação de uma licença para matar.
O ministro da Justiça também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho.
Agora, uma comissão especial da Câmara trata do assunto. Moro também viu a proposta de “plea bargain” ser descartada pelos deputados. O instituto permitiria que suspeitos de crimes graves confessassem seus crimes em troca de uma pena menor, sem necessidade de julgamento. Moro queria retomar este ponto ao texto, mas não obteve sucesso.
BLOQUEIOS EM SEQUÊNCIA
Também caiu a proposição que ampliaria as situações em que o juiz seria autorizado a usar videoconferências para interrogar presos. Outra proposição que não passou pelos deputados foi a criação de um banco genético.
Figura central da Lava-Jato e sob críticas com o vazamento de mensagens sobre os procedimentos da operação, Moro ainda colheu mais uma derrota com uma proposta elaborada exclusivamente pelo deputados: a criação da figura do “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. Até o final da votação, Moro se posicionou contra essa novidade.